Câmara aprova novo arcabouço fiscal, que vai a sanção de Lula
Em votação na noite desta terça-feira, a Câmara aprovou o novo arcabouço fiscal, que vai substituir o atual modelo de teto de gastos na definição das regras para o crescimento das despesas federais. O texto, que teve 379 votos a favor e 64 contra, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova regra autoriza o aumento de despesas acima da inflação, diferentemente do teto de gastos. Esse crescimento real irá variar entre 0,6% e 2,5%, desde que limitado a 70% do aumento da arrecadação.
Fonte: CP.