STF marca para 30 de agosto julgamento de ação sobre marco temporal
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento o recurso que analisa a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas no país. O placar do julgamento está em 2 a 1 contra a tese. Em junho, o ministro havia pedido vista. A presidente da Corte, Rosa Weber, marcou a retomada da análise para 30 de agosto.
Alexandre de Moraes e o relator do caso, Edson Fachin, votaram a favor dos indígenas — ou seja, para eles, a demarcação de terras pode ocorrer em áreas habitadas por povos originários mesmo depois da promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988. Segundo Fachin, o texto constitucional reconhece o direito de permanência desses povos independentemente da data de ocupação.
Moraes afirmou que o tema é uma das questões “mais difíceis” de ser enfrentadas não só no Brasil, mas no mundo todo. De acordo com o ministro, a discussão, juridicamente complexa, vem causando insegurança jurídica e afetando a paz social.
No recurso, a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) — atual Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) — defende a reintegração de posse de uma área ocupada em 2009 por cerca de cem indígenas dentro da Reserva Biológica do Sassafras.
Fonte: CP.
