A vigésima nona sessão da Câmara de Vereadores de Tapejara foi realizada na sala de reuniões da Prefeitura de Tapejara
O Presidente Déberton Fracaro (Betinho) iniciou a Sessão Ordinária deste dia 11/09/2023, informando que na tarde de terça feira (05), o Vereador Paulo Lângaro participou da Apresentação e Formação da nova Turma de Bombeiros Mirins, na sede dos Bombeiros Voluntários de Tapejara.
Deram entrada as seguintes matérias:
– Projeto de Lei n° 074/2023;
– Indicação n° 059/2023;
– Indicação n° 060/2023;
– Moção nº 003/2023
¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬PROJETOS DE LEI
– Projeto de Lei do Executivo nº 067/2023. Que autoriza a Alienação de Bem Imóvel de propriedade do Município de Tapejara à Cleber Favreto – ME.
– Aprovado por Unanimidade;
– Projeto de Lei do Executivo nº 068/2023. Que autoriza a Alienação de Bem Imóvel de propriedade do Município de Tapejara à Manara Comércio de Armarinhos Ltda. – ME.
– Aprovado por Unanimidade;
INDICAÇÕES
– Indicação nº 052/2023 de autoria do Vereador Everton Rovani do PP. “Sugerindo ao executivo que ao lado da Praça Nova do Loteamento Araucária da Cohasa, na área verde. Seja feita uma gruta com o nome São João Paulo II. E colocado peyver ao redor para caminhadas”.
– Aprovado por Unanimidade;
– Indicação nº 055/2023 de autoria da Vereadora Inês Picolotto do MDB. “Sugerindo que a Administração Municipal através das Secretarias competentes, estude a viabilidade de construir uma Praça no Bairro Real, com áreas de lazer para adultos e crianças (parquinho infantil, quadra de esportes, academia de saúde…) para atender as famílias dos Bairros Real I e II, Treze de Maio e imediações”.
– Aprovado por Unanimidade;
– Indicação nº 057/2023 de autoria da Vereadora Inês Picolotto do MDB. “Sugerindo que a Administração Municipal através dos setores competentes, estude a viabilidade de destinar uma área para carga e descarga (com horários determinados) na Avenida Sete de Setembro em frente ao Supermercado São Paulo ou proximidades”.
– Aprovado por Unanimidade;
MOÇÃO:
Como o artigo 130, do Regimento Interno é inconsistente na deliberação das Moções, que SÃO PROPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, e, portanto, devem ser deliberadas pelo plenário, e dirimindo o § 2º, do artigo 104, colocarei todas as Moções que são apresentadas a esta Casa para discussão e votação na forma regimental:
– Moção 003/2022. A Câmara Municipal de Vereadores de Tapejara, através do vereador Altamir Waltrich e a vereadora Rita Scariott Sossella com apoio dos demais vereadores, vêm, na forma regimental, apresentar esta Moção de Apoio endereçada às presidências da Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em apoio às prerrogativas do Poder Legislativo Federal, tendo em vista a usurpação de funções em decorrência da apreciação da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal.
Aprovada Moção por Unanimidade;
Permanecem em Pauta os Projetos de Lei n° 071 e 074/23 e as Indicações nº 056, 058, 059 e 060/23;
O Presidente Déberton Fracaro encerrou a Sessão e convocou os Vereadores para próxima Sessão Ordinária do ano que se realizará em 18/09/2023, às 18h30min.
