Tapejara terá audiência pública para implementação da Lei Paulo Gustavo

No dia 4 de outubro, às 19 horas, no Centro Cultural José Maria Vigo da Silveira, ocorrerá uma Audiência Pública para debater com a comunidade cultural a implementação da Lei Paulo Gustavo (LPG) no município. Esse procedimento é obrigatório de acordo com a norma.

Tapejara disponibiliza um montante de R$ 240.526,18 para projetos culturais na área audiovisual e outros. A Audiência tem o propósito de permitir que a Prefeitura ouça a comunidade a respeito da melhor forma de utilizar esses recursos.

Aprovada em 2022, a LPG, conforme o Artigo 3º, prevê que a União disponibilizará R$ 3,8 bilhões para serem aplicados em ações emergenciais destinadas a combater e mitigar os impactos da pandemia de COVID-19 no setor cultural. O Decreto nº 11.225, que regulamenta essa lei, foi publicado em 12 de maio de 2023.

A Audiência será conduzida por Henrique de Freitas Lima, cineasta e advogado especializado em Cultura, contratado pelo município de acordo com as diretrizes estabelecidas pela LPG para auxiliar na implementação deste mecanismo em Tapejara.