STF adia julgamento sobre correção do FGTS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu retirar de pauta o processo que discute a correção monetária do FGTS. A análise será reagendada para 8 de novembro. A decisão foi tomada depois do magistrado se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros integrantes do governo.

O processo estava na pauta desta quarta-feira, 18. Até a análise ser suspensa, quando o ministro Nunes Marques pediu vistas em abril, o placar estava em 2 a 0 para que a correção dos valores do fundo seja no mínimo igual à caderneta da poupança. Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) +3%.

O Solidariedade, que propôs a ação, argumenta que desde 1999 esse índice não é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores. Em função disso, a legenda pede que a TR seja substituída por um índice ligado à inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas contraria segurados do fundo, que esperavam obter a correção retroativa, e agrada ao governo, que alega um impacto de R$ 295 bilhões aos cofres públicos se o Supremo determinar o pagamento dos valores atualizados até 1999.

Relator do processo, Barroso afirmou em seu voto que a atual correção de 3% ao ano + Taxa Referencial (TR) não repõe a inflação, mas defendeu que a decisão não seja retroativa.

FONTE: CP.