Com retenção de recursos do PIS/Pasep, contas do governo federal têm maior superávit para setembro em 13 anos
As contas do governo federal registraram superávit primário de R$ 11,55 bilhões em setembro, informou nesta sexta-feira (27) a Secretaria do Tesouro Nacional. Esse é o melhor resultado para o mês desde 2010, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 55,6 bilhões.
O superávit primário acontece quando a arrecadação com tributos fica acima dos gastos do governo (sem considerar o pagamento de juros da dívida pública). Quando as despesas superam as receitas, o resultado é de déficit primário.
O bom resultado foi obtido por conta do ingresso de R$ 26 bilhões relativos à “apropriação” de “recursos abandonados” do PIS/Pasep. Essa medida consta na chamada PEC da Transição, aprovada no ano passado.
A proposta estabeleceu que as contas do PIS/Pasep seriam encerradas após 60 dias da publicação de um aviso no Diário Oficial da União, período no qual os beneficiários das cotas poderiam reivindicar os valores. Depois disso, os montantes seriam considerados como abandonados e apropriados pelo Tesouro Nacional. Mesmo assim, os cotistas ainda podem pedir ressarcimento ao governo federal em um prazo de até cinco anos após o encerramento da conta.
Acumulado no ano
No acumulado de janeiro a setembro, entretanto, as contas do governo federal registraram déficit primário de R$ 93,38 bilhões. Sem o ingresso dos R$ 26 bilhões em recursos do PIS/Pasep “apropriados” pelo Tesouro Nacional em setembro, o déficit seria maior: de R$ 119,4 bilhões.
No mesmo período de 2022, foi registrado um saldo positivo de R$ 33,82 bilhões nas contas do governo. Com isso, houve uma piora de R$ 127,2 bilhões neste ano.
De acordo com o governo, esse é o pior resultado para o período desde 2020, quando houve aumento de despesas para o combate à pandemia de Covid-19. O saldo nos nove primeiros meses daquele ano ficou negativo em R$ 850 bilhões (valores corrigidos pela inflação).
O governo foi autorizado pelo Congresso a ter um rombo de até R$ 238 bilhões em suas contas neste ano. Na semana passada, a área econômica informou que a sua expectativa, até o momento, é de que o valor fique em R$ 141,4 bilhões em 2023.
Fonte: O Sul
