Tribunal Superior Eleitoral retoma julgamento de Bolsonaro sobre suposto uso do 7 de Setembro para fazer campanha

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma na noite desta terça-feira (31) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico e uso eleitoral das celebrações do 7 de Setembro de 2022. O general Braga Netto (PL), vice na chapa de Bolsonaro no pleito do ano passado, também pode ser punido no julgamento.

Até o momento, o placar é de 2 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro e aplicação de multa de R$ 425 mil pelo uso da estrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição. O julgamento começou no dia 24 de outubro. Faltam os votos de quatro ministros.

Se o entendimento pela condenação for seguido pela maioria dos ministros, Bolsonaro pode ser condenado à inelegibilidade por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.

Votos

Na sessão anterior, os ministros Benedito Gonçalves, relator do caso, e Floriano de Azevedo Marques votaram pela condenação de Bolsonaro. Marques proferiu voto em maior extensão para também condenar Braga Netto à inelegibilidade.

Em seguida, o ministro Raul Araújo rejeitou a ação e divergiu do relator por entender que a legislação eleitoral não impede a realização de comícios após atos oficiais.

O julgamento do TSE é motivado por três ações protocoladas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) que defendem a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações oficiais do bicentenário da independência em Brasília e no Rio de Janeiro para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.

Defesa

Na primeira sessão do julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente não usou as comemorações para a promoção da sua candidatura. Segundo a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado para a campanha, sem vinculação com o evento cívico.

A defesa também descartou ter havido “ingerência” de Bolsonaro na mudança do local dos desfiles no Rio de Janeiro, que coincidiu com o lugar onde havia um ato de campanha a seu favor.

Fonte: O Sul