Governo gaúcho encaminha pacote de projetos com mudanças nos quadros de servidores da segurança pública estadual
O governador gaúcho Eduardo Leite detalhou aos deputados estaduais da base aliada um pacote de projetos de mudança nos quadros de pessoal da segurança pública e possibilitar a ampliação de promoções, a serem anunciadas em dezembro. As propostas foram protocoladas na Assembleia Legislativa nessa terça-feira (31) e tramitam em regime de urgência.
Nos textos estão previstas vagas em nível inicial de ingresso na Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM-RS), atualmente não ocupadas e que o Palácio Piratini pretende transformar em cargos dos níveis finais das carreiras.
As medidas também estão alinhadas à estratégia do governo de unificar os territórios de ação regional da BM e da PC, por meio das Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp), criadas em junho, por decreto, a fim de facilitar a articulação entre as duas forças.
Assim, a criação de novos postos de chefia permitirá, além das promoções, a uniformização dos cargos de liderança nos Comando Regionais de Policiamento Ostensivo (CRPO) da Brigada e nas Delegacias Regionais da Polícia Civil que compõem as regiões integradas.
O Executivo estadual estima que, juntas, as alterações nos quadros de BM, PC e CBM-RS também resultarão em economia no pagamento de remunerações. A redução projetada é de R$ 562 mil por ano.
Propostas
– Brigada Militar: o projeto reduz o número de cargos de capitão (primeiro nível do quadro de oficiais) de 566 vagas (das quais 143 estão ocupadas) para 531. A mudança, de apenas 35 cargos, não afetará a existência de vagas disponíveis para ingresso na carreira de oficial (não estão ocupadas) e permitirá a criação de oito cargos de coronel, 16 de tenente-coronel e dois de tenente-coronel do quadro da saúde.
– Polícia Civil: o projeto é semelhante, pois no caso dos delegados a proposta extingue 32 cargos de 1ª classe (nível de entrada) para criar 24 cargos de 3ª e 4ª classes (dois últimos níveis). Para inspetores e escrivães, 100 cargos de 1ª classe hoje vagos serão transformados em 52 cargos de 3ª e 4ª classes e de comissário, topo da carreira.
– Corpo de Bombeiros: ao reduzir 10 cargos de major, o projeto permite a criação de oito cargos de tenente-coronel e coronel, e mais 12 de capitão. A proposta transforma ainda 162 vagas atualmente desocupadas no quadro de soldados em 40 cargos de tenente, topo da carreira de nível médio da corporação.
Considerações
“É um avanço importante para melhorar a integração das nossas polícias e valorizar os servidores, que muito merecem, especialmente por conta dos importantes resultados que temos obtido na redução da criminalidade”, discursou Leite aos parlamentares.
Ele acrescentou: “Os indicadores são os melhores da década e, às vezes, até do registro histórico de alguns tipos de crime”, afirmou Leite. “Contamos com a aprovação da Assembleia Legislativa para, logo em seguida, realizarmos as promoções”.
O secretário da Segurança Pública, Sandro Caron, também se manifestou: “Tais alterações não farão com que tenhamos nenhum policial, brigadiano ou bombeiro a menos nas ruas. Faremos a transformação de cargos com vagas hoje não ocupadas. É uma forma de otimizar os quadros das corporações, valorizar os servidores e oferecer uma segurança melhor a toda a sociedade”.
Fonte: O Sul
