Governo federal aceita corrigir FGTS pela mesma variação da poupança, mas só a partir de 2025

O governo tenta costurar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um acordo na ação que pode alterar o índice de correção a ser aplicado nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta do Planalto prevê a correção das contas do FGTS pelo índice da poupança a partir de 2025. Em 2023 e 2024, os cotistas teriam direito à distribuição integral do lucro anual do Fundo, tendo como piso de rendimento a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.

A proposta será levada aos ministros do STF. A mudança na remuneração das contas do FGTS valeria apenas para os novos depósitos, a partir da publicação da ata do julgamento. A Corte Suprema daria prosseguimento ao julgamento na próxima quarta-feira (8), mas as centrais sindicais pediram que ele seja retirado de pauta. A ideia é que o assunto seja retomado dentro de 30 dias, a fim de garantir tempo hábil às negociações com representantes do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU).

FONTE: O SUL.