Reforma tributária será votada nesta sexta-feira, garante Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira afirmou, durante sessão plenária desta quinta-feira, que a Reforma Tributária será votada, de forma virtual, nesta sexta-feira, pela casa.
“Hoje terminamos os ajustes para votar a tributária amanhã de maneira virtual”, disse ele que passou o dia reunido com lideranças da Câmara e do Senado em busca de acordo para a apreciação do projeto.
Um dos pontos controversos da negociação é a manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus. O texto aprovado pelo Senado determina a cobrança da Cide sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca para manter as vantagens da região.
A Reforma Tributária é um dos principais projetos do atual governo. Décadas em discussão, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta em julho deste ano. Quatro meses depois, foi a vez do Senado de apreciar a matéria. Como houve alterações no texto, o projeto retornou à Câmara para uma nova votação.
Confira o que foi aprovado no Senado
Pelo texto aprovado, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
Conforme a Agência Senado, o Brasil adotará um novo sistema baseado no conceito de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), usado por mais de 100 países, que, segundo o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), traz mais simplicidade aos processos, reduz a burocracia e acaba com a cobrança de impostos sobre impostos, o que encarece produtos e serviços.
Os impostos federais IPI, PIS e Cofins serão transformados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o imposto estadual ICMS e o imposto municipal ISS serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A tributação será feita apenas no local de destino, o objetivo é acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados.
Haverá ainda o Imposto Seletivo (IS), conhecido também como “imposto do pecado”. O IS vai substituir o IPI e será usado como desincentivo a produtos e serviços prejudiciais à saúde, como bebidas e cigarros, e à “sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono”.
O IS incidirá obrigatoriamente sobre armas e munições (exceto para a administração pública) e não incidirá sobre as exportações nem sobre as operações com energia elétrica e com telecomunicações.
Segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, não se trata de mera troca de nomes: o IBS e a CBS podem resolver alguns dos principais problemas do Sistema Tributário Nacional, entre eles a tributação “em cascata”, em que um mesmo imposto é pago várias vezes durante o processo de produção ou de comercialização do mesmo bem.
Fonte: CP
