Semana decisiva para deputados votarem aumento do ICMS e corte de incentivos fiscais
À proposta de aumento do ICMS, agora soma-se o requerimento do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) propondo a sustação dos cinco decretos que cortam incentivos fiscais de 64 segmentos da economia. Na semana decisiva para que a Assembleia Legislativa decida sobre o projeto de aumento do ICMS de 17% para 19,5%, o governo não conta mais com o principal argumento para a proposta: o texto da Reforma Tributária aprovado pelo Congresso suprimiu a parte que definia o faturamento do ICMS no período de 2024 2028 como base de cálculo para futuros repasses aos Estados. Mesmo assim, o governador manteve a proposta de reajuste, e como alternativa de pressão aos deputados, não esperou a votação prevista para terça-feira (19) do parlamento, e publicou sábado (16) no Diário Oficial, o chamado Plano B: os decretos que cortam subsídios fiscais de 64 segmentos da economia como forma de garantir a economia de R$ 4 bilhões, caso o projeto não seja aprovado pelo Legislativo.
FONTE: O SUL.
