Governo publica medida provisória que propõe reoneração gradual da folha de pagamento de diversos setores da economia
O governo federal publicou nesta sexta-feira (29) a MP (medida provisória) que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento de diferentes setores da economia, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quinta-feira (28).
Segundo a MP, as novas regras passam a valer a partir de abril de 2024. Dessa forma, entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de março de 2024, vale a regra aprovada pelo Congresso Nacional, que derrubou o veto de Lula em sessão conjunta na penúltima semana antes do recesso parlamentar.
Na quinta, Haddad anunciou, durante pronunciamento à imprensa em Brasília, que a reoneração da folha de pagamento seria gradual, com análise individual dos setores da economia, e não retomaria, necessariamente, a cobrança de 20% de cota patronal das empresas.
Na ocasião, o ministro da Fazenda apresentou ainda outras duas propostas para aumentar a arrecadação e, consequentemente, zerar o déficit público. A primeira delas trata da limitação da compensação de impostos pagos pelas empresas. Por meio da compensação tributária, o contribuinte consegue descontos em tributos futuros para compensar tributos pagos a mais anteriormente.
“A empresa vai poder continuar a compensar, mas ela estará limitada a um percentual para que a Receita Federal tenha condição de planejar o resultado primário do ano com alguma garantia que as suas projeções vão se confirmar”, explicou Haddad.
Já a segunda medida diz respeito à revisão do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), estabelecido em 2021 e renovado por cinco anos no final de 2022, que prevê ações emergenciais e temporárias para o setor de eventos, como forma de compensação pelas medidas de combate à pandemia de Covid-19.
De acordo com Haddad, o Perse antevia renúncia de R$ 4 bilhões por ano até 2025. Entretanto, os valores informados pelos contribuintes chegaram aos R$ 16 bilhões neste ano, quatro vezes maior do que o previsto. Na avaliação do ministro, não há fundamento para manter o programa nos moldes atuais.
“Nosso objetivo não é ter um programa de R$ 20 bilhões por ano, porque isso representaria a renúncia de R$ 100 bilhões em cinco anos, o que não tem a menor justificativa”, argumentou o ministro.
Fonte: O Sul
