Projetos de Lei de apoio a APAE e de Reposição Salarial aos Servidores Municipais foram o centro das atenções desta Sessão Legislativa de Tapejara em 19/02

Projetos de Lei de apoio a APAE e de Reposição Salarial aos Servidores Municipais foram o centro das atenções desta Sessão.

Aconteceu na noite de 19 de fevereiro mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tapejara.

A Presidente Adriana Bueno Artuzi, coordenou os trabalhos da Casa Legislativa que contou com a participação dos integrantes da Diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Elisabete Lucion, Vani Rodigueri, Elisa Scariot, Marcos Zanini e Epitágoras Duarte, também estiveram presentes no auditório Paulo Frizzo Jr. do Departamento de T.I, Ouvidoria e Patrimônio, Presidente do Partido Democrático Trabalhista – Darcilo Fracaro, Secretario da Habitação – Jackson Geisel da Silva, Representante do Sindicato dos Comerciários – Nédio Lopes e o Prefeito em Exercício – Rodinei Bruel.

Nos informes da Câmara foi repassado que na manhã de sexta-feira (16), o vereador Josué Girardi representando a Presidente do Legislativo Adriana Bueno Artuzi e o vereador Altamir Galvão Waltrich, participaram da Abertura do Ano Letivo 2024 em Tapejara-RS no Centro Cultural José Maria Vigo da Silveira .

– Sexta-feira à tarde, a Presidente da Câmara, Adriana Bueno Artuzi e os vereadores Paulo César Langaro, Altamir Galvão Waltrich e a vereadora Rita Scariott Sossella, participaram da Palestra – Educação Socioemocional. Evento aconteceu no Centro Cultural José Maria Vigo da Silveira.

– No sábado pela manhã (17), a presidente da Câmara, Adriana Bueno Artuzi, e os vereadores Déberton Fracaro (Betinho), Altamir Bueno Artuzi, Paulo César Langaro, Josué Girardi e Altamir Galvão Waltrich estiveram presentes na Inauguração da Escola Leonel Brizola.

No expediente do dia deram entrada as seguintes matérias:

– Ofício nº 049/24;

– Ofício nº 055/24;

– Indicação nº 005/24;

– Requerimento nº 005/24;

– Requerimento nº 006/24;

– Requerimento nº 007/24;

– Projeto de Lei nº 06/24;

– Projeto de Lei nº 07/24;

– Projeto de Lei nº 08/24;

– Projeto de Lei nº 09/24;

– Projeto de Lei nº 010/24;

– Projeto de Lei nº 011/24;

– Ofício nº 049/24. Solicitação a apreciação dos PROJETOS DE LEI Nº 006, 007 e 008/24, de 15 de fevereiro de 2024, em REGIME DE URGÊNCIA, em virtude da relevância da matéria e por razões de interesse público.

– Ofício nº 055/24. Solicitação a apreciação dos PROJETOS DE LEI Nº 009 e 010/24, de 19 de fevereiro de 2024, em REGIME DE URGÊNCIA, em virtude da relevância da matéria e por razões de interesse público.

– Indicação nº 005/24. Autoria Vereador Altamir Galvão Waltrich do MDB. “Sugere que o Poder Executivo Municipal, através dos setores competentes, avaliem a possibilidade de providenciar:”

1) A instalação das placas indicativas com os nomes das ruas;

2) A instalação de paradas de ônibus:

3) A iluminação pública a partir da Empresa Italac até o Loteamento Casannova;

4) A prolongamento e a pavimentação da Avenida Sete de Setembro até o Loteamento Casannova.

– Requerimento nº 005/24. Autoria Vereador Edson Luiz Dalla Costa (KUKI) (Progressistas). Que o nome do Senhor IVANIR ANTONIO BROCH, seja colocado na pista de KM de arrancada. Segue em anexo o histórico do Senhor Ivanir Antonio Broch.

– Requerimento nº 006/24. A Presidente da Câmara de Vereadores Adriana Bueno Artuzi, juntamente com os vereadores. REQUER a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro, os Projetos de Lei n° 006, 007, e 008/2024.

– Requerimento nº 007/24. A Presidente da Câmara de Vereadores Adriana Bueno Artuzi, juntamente com os vereadores. REQUER a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro, os Projetos de Lei n° 009 e 010/2024.

– Projeto de Lei do Executivo nº 006/24. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapejara-APAE.

– Projeto de Lei do Executivo nº 007/24. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapejara-APAE.

– Projeto de Lei do Executivo nº 008/24. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapejara-APAE.

– Projeto de Lei do Executivo nº 009/24. Concede reposição aos vencimentos através de Revisão Geral Anual e aumento real aos servidores do Município e da outras providências.

– Projeto de Lei do Executivo nº 010/24. Altera o Art. 6.º da Lei n.º 4188, de 12 dezembro de 2017, que institui o Vale Refeição aos Servidores Municipais e dá outras providências.

– Projeto de Lei do Executivo nº 011/24. Autoriza a Alienação de Bens Imóveis de propriedade de Munícipio de Tapejara à empresa DEZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTOS:

De acordo com o Art. 138 do Regimento Interno, os requerimentos escritos serão deliberados pelo plenário e votados na mesma sessão de apresentação, não cabendo o adiamento nem discussão.

– Requerimento nº 005/2024. O Vereador EDSON LUIZ DALLA COSTA da bancada do PROGRESSISTAS, no uso de suas legais e regimentais atribuições, requereu a Mesa Diretora dessa Casa Legislativa, conforme Artigo 136 do Regimento Interno. Que o nome do Senhor IVANIR ANTONIO BROCH, seja colocado na pista de KM de arrancada. Segue em anexo o histórico do Senhor Ivanir Antonio Broch.

– Aprovado por Unanimidade;

– Requerimento nº 006/2024. A Presidente da Câmara de Vereadores Adriana Bueno Artuzi, juntamente com os vereadores, em conformidade com o que estabelece o artigo 122 e artigo nº 168 do Regimento Interno, requereu a inclusão imediata na Ordem do dia, da Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro, do Projeto de Lei do Executivo nº 006, 007, 008/24.

– Aprovado por Unanimidade;

Requerimento nº 007/2024. A Presidente da Câmara de Vereadores Adriana Bueno Artuzi, juntamente com os vereadores, em conformidade com o que estabelece o artigo 122 e artigo nº 168 do Regimento Interno, requereu a inclusão imediata na Ordem do dia, da Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro, dos Projetos de Lei do Executivo nº 009 e 010/24.

– Aprovado por Unanimidade;

PROJETOS DE LEI

– Projeto de Lei do Executivo nº 006/2024. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapejara-APAE para parte do custeio com despesas no atendimento educacional especializado no montante de R$ 256.955,00 (Duzentos e cinquenta e seis mil novecentos e cinquenta e cinco reais)

– Aprovado por Unanimidade;

– Projeto de Lei do Executivo nº 007/2024. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapejara-APAE para parte das despesas com o atendimento Socioassistencial às pessoas com deficiência intelectual e múltipla no montante de R$ 300.090,00 ( Trezentos mil e noventa reais)

– Aprovado por Unanimidade;

– Projeto de Lei do Executivo nº 008/2024. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapejara-APAE quer auxiliarão às pessoas com deficiência intelectual e multipla de zero a setenta e cinco anos num montante de R$ 167.215,00 ( Cento e sessenta e sete mil e duzentos e quinze reais)

– Aprovado por Unanimidade;

– Projeto de Lei do Executivo nº 009/2024. Que concede reposição aos vencimentos através de Revisão Geral Anual e aumento real aos servidores do Município e da outras providências.

– Aprovado por Unanimidade;

Em discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 010/2024. Altera o Art. 6.º da Lei n.º 4188, de 12 de dezembro de 2017, que institui o Vale Refeição aos Servidores Municipais e dá outras providências.

– Aprovado por Unanimidade;

Permaneceram em pauta as Indicações nº 003, 004 e 005/24 e os Projetos de Lei nº 005 e 011/24;

A Presidente Adriana Bueno Artuzi encerrou a Sessão e convocou os Vereadores para próxima Sessão Ordinária do ano que se realizará no dia 26/02/2024, às 19:00 horas.