Ministério da Fazenda ignora prazo constitucional e decide não enviar reforma nesta semana
Brasília (DF), 17/07/2023 - Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fala sobre o programa Desenrola Brasil. durante entrevista coletiva a imprensa, E/D. Secretario da SPE, Guilherme Mello, Ministro Haddad, e o Assessor da Secretária de Reformas Econômicas, Alexandre Ferreira.Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
O Ministério da Fazenda já avisou ao Congresso Nacional que não pretende enviar a proposta de reforma tributária sobre a renda até esta terça-feira (19). A data limite está na emenda constitucional da reforma tributária, que deu prazo de 90 dias para o encaminhamento do texto.
Segundo fontes ouvidas, o ministro Fernando Haddad teria optado por adiar o envio para que a pasta possa se concentrar em concluir a reforma sobre o consumo, que foi promulgada no ano passado, mas ainda depende de regulamentação via projetos de lei.
Apesar da determinação da data do envio do projeto de lei ser nesta terça, o entendimento da Fazenda, segundo fontes ouvidas pela reportagem, é de que o dia 19 de março seria apenas um indicativo, já que na emenda constitucional não há previsão de punição em caso de descumprimento.
Ainda não há data definida para o envio da proposta, mas o texto, que ainda está em elaboração na pasta, deverá ser apresentado neste ano — ou, no mais tardar, no começo de 2025.
Outro motivo para o adiamento está nas eleições municipais, que apertaram o calendário legislativo. Com senadores e deputados concentrados em suas bases, a reforma da renda não se tornou prioridade.
Agora, o ponto zero se tornou a reforma do consumo que possuía um prazo maior para envio, até 180 dias após a promulgação da reforma tributária – até julho deste ano. Desde o começo do ano, o secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy, trabalha junto a outros 19 grupos de trabalho em três projetos de lei que devem ser enviados até o fim do mês.
Haddad também pretende concentrar os esforços em outros temas considerados prioritários e que podem implicar na meta de zerar o déficit fiscal, como a desoneração da folha de pagamento, a reformulação do programa de ajuda aos setores de eventos, além do desconto previdenciário para os municípios.
Há ainda a reforma microeconômica que visa melhorar o ambiente de crédito no país. São oito propostas que possuem amplo apoio do setor privado e de parlamentares. A ideia é aprovar tudo até o fim deste ano.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a reforma da renda será apresentada “ao Parlamento oportunamente, a partir de análises e decisões do Executivo nos âmbitos técnico e político”, mas que é um “processo já iniciado e que se seguirá ao longo de 2024”.
Fonte: O Sul
