Dívida do RS: audiência entre os governos gaúcho e federal será realizada terça-feira no Supremo
Após um pedido da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) pela extinção da dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal, o ministro Luiz Fux marcou para a próxima terça-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma audiência de conciliação entre as partes. O presidente da entidade no Estado, Leonardo Lamachia, estará presente.
“Intimem-se, com urgência, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (autora da ação), a União e o Estado do Rio Grande do Sul para que se façam presentes na audiência. Intime-se, ainda, a Procuradoria-Geral da República (PGR) para, querendo, designar membro que participe do ato.”
O objetivo é discutir a Ação Civil Originária (ACO) nº 2.059, ajuizada na Corte máxima do País em 2012 pelo então presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia e que já pleiteava a a anistia da pendência.
Leonardo Lamachia ressalta que, diante da catástrofe sem precedentes que o Rio Grande do Sul vive desde maio, por causa das enchentes recordes, é necessária uma solução “robusta e estruturante” para a questão da dívida:
“A suspensão do pagamento por três anos não é o suficiente. Entendemos que o governo federal tem condições técnicas, jurídicas e até mesmo políticas para acatar o pedido da Ordem, que tem base, inclusive, em recente perícia realizada nos autos dessa Ação”.
FONTE: O SUL.
