OAB considera que RS tem argumentos suficientes para que União considere extinta dívida do Estado
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS), Leonardo Lamachia, afirmou nesta terça-feira que entidade e o governo gaúcho têm argumentos técnicos, jurídicos e contábeis para que a União considere total ou parcialmente extinta a dívida do Estado. Lamachia estará presente na audiência de conciliação a respeito do tema ocorrerá no gabinete do ministro do STF Luiz Fux.
A audiência acontece após a OAB pedir no Supremo Tribunal Federal urgência na tramitação de uma ação de 2012, que pede a extinção da dívida, que pode chegar a R$ 100 bilhões.
“Nós temos uma perícia encomendada junto à Unicamp sobre o tema. Em função do momento do Rio Grande do Sul, nós nos manifestamos através de uma nota pública e reafirmamos a nossa posição histórica de que a dívida está quitada. No meu entendimento nós temos todos os elementos jurídicos e contábeis para que a União possa tomar uma decisão. O governador Eduardo Leite vai demonstrar isso por conta das enchentes. Nós temos argumentos para que a União tome uma medida e considere total ou parcialmente extinta essa dívida”, explicou em entrevista à Rádio Guaíba.
Fonte: CP
