Programa ajuda na regularização de dívidas tributárias de moradores do RS

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Fazenda, lançou o Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul – Transação SOS-RS. A iniciativa tem o objetivo de auxiliar a recuperação econômica de pessoas físicas e jurídicas atingidas pela calamidade climática que atingiu o estado.

“Eu acredito a essa iniciativa uma das mais importantes que o nosso governo já adotou até agora de apoio concreto e efetivo ao estado do Rio Grande do Sul”, disse o ministro da Reconstrução, Paulo Pimenta, durante anúncio da ação de resgate econômico.

O programa, instituído pela Portaria PGFN/MF Nº 1032, traz condições especiais para a regularização de dívidas tributárias junto à União, como o abatimento de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais, desconto de até 65% do valor da dívida e o parcelamento em até 120 meses, conforme a capacidade de pagamento do contribuinte. De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, mais de 650 mil pessoas físicas e jurídicas serão beneficiadas com a regularização das dívidas, que somam R$ 160 bilhões.

FONTE: O SUL.