Governo federal determina que a Meta suspenda o uso de dados de brasileiros para treinar inteligência artificial
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) determinou que a Meta – dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp – suspenda o uso de dados pessoais dos brasileiros para treinar sistemas de IA (inteligência artificial) generativa – ou seja, para compor o banco de dados usado pela IA para gerar respostas automatizadas.
O despacho foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (2) e prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento “em virtude do risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”.
Segundo o despacho da ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ordem é para cumprimento imediato. No prazo de cinco dias, a partir de quando for intimada, a Meta deve apresentar ao governo documentação que ateste a mudança da Política de Privacidade dos serviços da empresa para excluir esse trecho sobre o uso dos dados pessoais para treinar IA generativa e declaração assinada por representante legal atestando que o uso dos dados foi suspenso.
Em nota, a Meta afirmou estar “desapontada” com a decisão da autoridade nacional e defendeu que a abordagem da empresa para a inteligência artificial está de acordo com a legislação brasileira.
“Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos,” disse a empresa.
“Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, prosseguiu a Meta.
Fonte: O Sul
