STF retira sigilo do caso das joias e abre vista para análise da PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta segunda-feira (8) o sigilo do caso das joias (PET 11645) e determinou que seja garantido o acesso integral aos advogados regularmente constituídos pelas partes.
Moraes ainda abriu vista para análise da Procuradoria Geral da República (PGR) no prazo de 15 dias, nos termos do art. 46 do Código de Processo Penal (CPP).
O ministro considerou que, com o relatório final do caso apresentado pela Polícia Federal na semana passada, não persiste razão para manter o processo sob sigilo. Agora, a PGR terá o prazo de 15 dias para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia.
O processo envolve o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e apura se houve tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita e tentativas fraudulentas de reavê-las.
Com a retirada do sigilo, o processo passará a ficar disponível no sistema de peticionamento eletrônico do STF, acessível a qualquer cidadão mediante cadastro.
Fonte: CP
