Lei de Marcel Van Hattem atenua efeitos da enchente nos setores de turismo e cultura
Agora é lei, o projeto do deputado gaúcho Marcel Van Hattem (Novo) que traz medidas emergenciais para os setores de turismo e de cultura do Rio Grande do Sul. A lei (14.917/2024) foi sancionada, e publicada no Diário Oficial da União de ontem (8) e vai atenuar os efeitos da crise que afeta esses segmentos, devido às chuvas e enchentes que aconteceram no Estado. A norma teve origem no Projeto de Lei 1564/24, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O texto original foi apresentando pelo deputado Marcel. A relatora no Plenário da Câmara, deputada Reginete Bispo (PT-RS), acatou mudanças sugeridas por outros parlamentares. O texto final define que, nos casos de adiamentos ou cancelamentos de serviços, reservas e eventos – incluídos shows e espetáculos – entre 27 de abril de 2024 e até 12 meses depois do fim da vigência do estado de calamidade, o prestador de serviços ou a sociedade empresária serão obrigados a oferecer a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos adiados; a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos; ou o reembolso dos respectivos valores.
FONTE: O SUL.
