Governo prepara mudanças no FGTS e seguro-desemprego
A área econômica do governo discute uma nova configuração para programas que dão apoio ao trabalhador, como o seguro-desemprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o abono salarial. Busca-se um novo desenho que dê mais visibilidade ao apoio prestado por essas políticas e ao mesmo tempo crie estímulos para que o beneficiado ingresse no mercado de trabalho e busque aumentar sua produtividade.
Uma hipótese em discussão é: em vez de pagar o abono salarial uma vez por ano, como é feito hoje, o trabalhador receber um adicional mensal como prêmio por assiduidade.
Esse é um exemplo do trabalho de revisão de gastos que a equipe econômica quer deflagrar com mais força logo após as eleições municipais, disse o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães. A
discussão e aprovação de medidas que ajudem a conter as despesas são agenda
prioritária em 2025.
Também estão na mira programas como o Simples Nacional e o Fundeb (fundo da educação básica). Há discussões ainda sobre como alterar o critério de correção de despesas atreladas à inflação ou ao crescimento das receitas – o que é incompatível com o arcabouço fiscal.
No caso das políticas de apoio ao trabalhador, o redesenho dos mecanismos de
apoio está em discussão, disse o secretário. Ele avalia que o momento é propício a esse debate, pois o desemprego está em seus mínimos históricos, a massa salarial está em alta e o salário mínimo, em patamar elevado. É um cenário em que será necessário atrair mais pessoas para o mercado de trabalho e aumentar a produtividade.
A economia de recursos com o redesenho dessas políticas ocorreria com a
unificação da gestão dos vários programas. Além disso, seriam eliminados
pagamentos feitos de maneira sobreposta. Isso poderia atingir aquela pessoa que recebe recursos de dois programas que têm objetivo semelhante, por exemplo.
No entanto, uma premissa da revisão de gastos é não retirar direitos. Além disso, o trabalho é feito com cautela para evitar a judicialização, pois isso poderia custar até mais caro ao governo, em caso de derrota nos tribunais.
A integração de políticas públicas, como se pretende fazer com os programas ao trabalhador, é um dos eixos da revisão de gastos. Outro eixo, já conhecido, é a revisão vertical, com a qual o governo pretende economizar R$ 25,9 bilhões no ano que vem ao eliminar pagamentos indevidos de benefícios sociais.
Fonte: O Sul
