SulMicroempreendedores individuais gaúchos já podem consultar na internet seus números de inscrição estadual
A Receita Estadual liberou nessa terça-feira (17) a consulta ao número da Inscrição Estadual (IE) para Microempreendedores Individuais (MEI) em atividade no Rio Grande do Sul e que são contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O dado está disponível no Portal de Atendimento do site sefaz.rs.gov.br.
Geradas automaticamente pela administração tributária gaúcha, as inscrições estarão ativas a partir de 1º de outubro, data em que se tornarão obrigatórias. O objetivo é expandir as oportunidades de negócio para a categoria, facilitando as transações comerciais e a participação em feiras de negócios, além de ampliar o leque de fornecedores. A novidade não impõe novas obrigações tributárias ou documentais.
Adotada na maioria dos Estados, a medida consta no Decreto nº 57.789 e havia sido anunciada na semana anterior pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). O Rio Grande do Sul tem mais de 400 mil MEI, com número de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) vinculado a atividades comerciais ou industriais.
Em 1º de outubro, a Receita lançará o Portal do MEI, uma plataforma que disponibilizará informações como o histórico de documentos fiscais e o Domicílio Tributário Eletrônico, que será utilizado para o envio de avisos, notificações e oportunidades de autorregularização para os contribuintes.
No Portal de Atendimento da Receita, já está disponível a página com perguntas e respostas mais frequentes em relação às mudanças. O endereço virtual é atendimento.receita.rs.gov.br.
Fonte: O Sul
