Governo federal quer encerrar saque-aniversário e usar multa de 40% do FGTS como garantia no consignado
O governo planeja enviar ainda neste ano ao Legislativo uma proposta para eliminar o saque aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e modificar as regras do empréstimo consignado para o setor privado, incluindo o uso da multa rescisória de 40% dos trabalhadores como garantia.
Segundo o ministro interino do Trabalho, Francisco Macena, espera-se que o consignado para o setor privado, com contratação simplificada e mais garantias, substitua a linha de crédito atualmente oferecida pelos bancos para antecipação do saque aniversário do FGTS, que o Ministério do Trabalho planeja extinguir.
Essa linha de crédito, que envolve juros bancários, é utilizada quando os trabalhadores procuram antecipar parcelas do saque aniversário dos próximos anos, utilizando como garantia o valor anual a que têm direito.
Para ser implementada, a proposta, ainda não formalmente apresentada, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O governo está trabalhando para que essa modalidade esteja disponível para os trabalhadores no primeiro semestre do próximo ano.
Conforme o projeto do governo, os empregados do setor privado poderão comprometer até 35% de sua remuneração bruta mensal, incluindo benefícios, abonos e comissões, com o novo modelo de consignado.
O FGTS é um direito de todo trabalhador com contrato formal, abrangendo domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais, correspondente a 8% do salário depositado mensalmente pelo empregador em nome do funcionário.
O saque do FGTS é permitido em circunstâncias específicas definidas por lei, como demissão por justa causa, compra da casa própria e doença grave do trabalhador ou seu dependente. Aqueles que optam pelo saque aniversário seguem regras diferentes.
Fonte: O Sul
