Lula retirou famílias de Sertão e Coxilha para ampliar área Quilombola

O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) disse ontem que trabalha para aprovar o projeto de decreto legislativo que susta o ato do governo que prevê a desapropriação de 388 hectares de terras em Coxilha e Sertão. O decreto presidencial remove pequenos produtores, residentes nas áreas há décadas, com objetivo de ampliar área quilombola. Heinze alega que a medida fere o direito à propriedade privada: “Estamos diante de um cenário de grave insegurança jurídica que mina a estabilidade e a confiança nas instituições públicas, além de tirar o sustento de pequenos produtores rurais”, afirmou Heinze. “O decreto presidencial é abusivo e de caráter ideológico. A aprovação do projeto que apresentei não é apenas uma questão de justiça, mas de respeito aos direitos fundamentais desses pequenos produtores. Não é aceitável que a simples declaração de interesse social sirva de base para uma norma com tamanho impacto. Famílias perderam suas casas e as terras que garantem sua sobrevivência há gerações. E apesar disso, ainda não há tratativas sobre indenizações ou um plano de reassentamento”, afirmou o senador.

Fonte: O Sul