Governo propõe taxar com alíquota de 10% quem ganha acima de R$ 600 mil por ano e limitar deduções em saúde
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (28) que pretende instituir uma alíquota de 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, ou seja, acima de R$ 50 mil por mês. Além disso, quer limitar as deduções na área de saúde no IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) a quem recebe até R$ 20 mil por mês.
O objetivo é compensar as perdas de R$ 35 bilhões com a ampliação do limite de isenção do IRPF para os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil, que deve começar a valer a partir de 2026.
Segundo o governo, atualmente a alíquota efetiva para os 1% mais ricos do País é de 4,2%. Já os 0,01% mais ricos pagam apenas 1,75% de Imposto de Renda.
As propostas foram divulgadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante anúncio do pacote de corte de gastos, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. “Pessoas que hoje têm renda e não pagam imposto. Uma renda superior a R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, vão passar a pagar o mínimo. Aluguéis, salários, dividendos, juros. Vai somar o que recebeu e vai calcular 10% desse valor em todas rubricas”, afirmou Haddad.
Deduções em saúde
Além disso, segundo o ministro, as deduções do IRPF por razão de saúde serão limitadas a até quem ganha R$ 20 mil por mês. O formato das deduções não será alterado.
De acordo com dados da Secretaria da Receita Federal, a estimativa de renúncia fiscal, ou seja, recursos que o governo deixa de arrecadar com despesas médicas, é de R$ 27,83 bilhões neste ano.
Segundo avaliação da área econômica feita em 2021, apenas 0,8% do benefício é direcionado aos 50% mais pobres da população.
Fonte: O Sul
