Ministro Gilmar Mendes determina que governo forneça remédio de R$ 17 milhões

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, na quinta-feira (19), a própria decisão que desobrigava o governo federal a comprar o medicamento Elevidys, considerado um dos mais caros do mundo. Utilizado para o tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa cerca de R$ 17 milhões.

A medida foi tomada após a homologação de um acordo, entre a União e uma farmacêutica para que as decisões judiciais, que obrigaram o governo a fornecer o medicamento, sejam cumpridas. Pelo acordo, a União terá prazo de 90 dias para cumprir os trâmites administrativos para o fornecimento do remédio, e a empresa que fabrica o Elevidys deverá reduzir o preço do medicamento.

Gilmar Mendes também fixou que as decisões judiciais, que autorizarem o fornecimento do medicamento, devem seguir os critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Elevidys só pode ser autorizado para crianças entre 4 anos a 7 anos, 11 meses e 29 dias de idade, com capacidade de deambulação [andar, caminhar] e sem deleção [perdas de um segmento de um cromossomo].

A conciliação para tratar do fornecimento desse medicamento foi convocada por Gilmar Mendes para evitar a concessão desordenada de decisões judiciais sem negociação prévia, que impactam nos custos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo dados do processo, existem 55 ações judiciais demandando, do governo federal, o fornecimento do Elevidys. Em duas, já houve o depósito do valor. Outros onze processos tiveram decisões determinando a compra, mas ainda não foi feito o pagamento.

Conforme a União, o impacto financeiro do cumprimento dessas 11 liminares seria de R$ 252 milhões aos cofres públicos. Um eventual cenário em que houvesse obrigação de fornecer o remédio nas 55 ações representaria um custo de R$ 1,155 bilhão.

Doença
A Distrofia Muscular de Duchenne é uma doença rara e sem terapia específica incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de uma condição neuromuscular genética, causada por mutações no gene que produz uma proteína das células musculares.

O corpo da pessoa, com a DMD, deixa de produzir a substância que é responsável pela recuperação do músculo depois da contração. O quadro leva a uma atrofia muscular, que pode impactar órgãos vitais, como o coração.

A distrofia não tem cura, mas existem tratamentos e terapias que podem ajudar a melhorar a qualidade de vida dos pacientes. A terapia padrão é baseada em corticosteroides, que podem retardar o declínio da força muscular.
O diagnóstico da DMD pode ser feito por meio de um exame de sangue para análise do DNA, que é definitivo em 60% a 70% dos casos. Nos outros 30%, é necessária uma biópsia do músculo.

Fonte: O Sul