Moraes tira sigilo de delação de Mauro Cid e manda denunciados apresentarem defesas
Após a apresentação da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por suposto envolvimento na tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal (STF), tirou o sigilo da delação premiada feita em 2024 pelo tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, Moraes abriu prazo de 15 dias para que os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem suas defesas por escrito.
Na terça-feira (18), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. Agora, Moraes vai analisar a denúncia.
Depois, Moraes libera a ação para a Primeira Turma julgar de forma colegiada o recebimento da denúncia. O colegiado será responsável por analisar o documento e dar uma decisão. Ainda caberá recurso.
A primeira turma do STF é formada por Moraes e pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A apresentação da denúncia significa que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encontrou indícios suficientes para formalmente acusar uma pessoa de ter cometido um crime. Ainda não há condenação para os envolvidos.
A partir daí, os processos seguirão para a fase de instrução processual, etapa que é composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos 34 denunciados. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento do processo.
Os crimes imputados a Bolsonaro são os seguintes: liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado. As regras de concurso de pessoas e concurso material também são observadas nas imputações.
Estarrecimento e indignação
Segundo a defesa de Bolsonaro, ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”. Os advogados do ex-presidente disseram que receberam “com estarrecimento e indignação” a denúncia da Procuradoria-Geral da República.
“A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado”, continuou a defesa.
Segundo os advogados, não há qualquer mensagem de Bolsonaro “que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais”.
“A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa”, destacou a defesa.
Fonte: CP
