Nova lei do trabalho aos domingos e feriados passa a valer em julho

A partir de 1º de julho de 2025, a regra para o trabalho aos feriados será modificada. Nessa data, entra em vigor uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que regulamenta a atividade nos setores de comércio e serviços. A Portaria que regulamenta a decisão foi assinada em 2023, mas data de início foi prorrogada no final do ano passado, determinando que empresas só poderão trabalhar nos feriados depois de negociar com sindicatos dos trabalhadores.

Com abrangência nacional, a legislação busca equilibrar os interesses de trabalhadores e empregadores, especialmente no setor de comércio, que opera intensamente nesses dias. A nova regra visa otimizar o funcionamento do comércio e reduzir os impactos na produtividade em dias úteis. Uma das alterações previstas é a possibilidade de “transferência” de feriados para o domingo seguinte.

Na prática, isso significa que, se um feriado cair no meio da semana, poderá ser comemorado no domingo, reduzindo as interrupções na rotina produtiva. Essa medida tem o potencial de minimizar os prejuízos econômicos para as empresas, ao mesmo tempo que mantém o benefício do descanso para os trabalhadores.

Adicionalmente, o trabalho realizado nesses dias dependerá de um acordo coletivo entre empregador e sindicato da categoria. Esse acordo deverá garantir que as condições de trabalho sejam favoráveis e respeitem os direitos do trabalhador, como remuneração adicional e folgas compensatórias.

Fonte: O Sul