Bolsonaro se livra de um dos processos: o do cartão de vacina
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nessa sexta-feira (28) a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Gutemberg Reis por suposta participação num esquema para fraudar certificados de vacinação da Covid.
Moraes atendeu ao pedido do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pelo encerramento do caso. Segundo a Procuradoria, não foram encontradas provas que confirmassem a delação premiada do tenente-coronel, Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens afirmou que agiu a mando do então presidente Bolsonaro.
Isso, porém, não invalida a colaboração de Mauro Cid. As informações da delação foram usadas, por exemplo, no caso da tentativa de golpe de Estado, no qual Bolsonaro se tornou réu.
Gonet afirmou que, no entendimento da PGR, não é que o crime não tenha sido cometido, mas não foi cumprida a determinação legal de que provas confirmassem a delação. No pedido de arquivamento, Gonet disse que a legislação impede que a acusação seja baseada somente nas declarações de um delator.
“A Lei n. 12.850/2013 proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente apenas nas declarações do colaborador, daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”.
De acordo com a investigação da Polícia Federal (PF), dados falsos sobre a vacina foram mesmo inseridos na carteira do ex-presidente Bolsonaro e, dias depois, excluídos do sistema do Ministério da Saúde.
A PF chegou a indiciar Bolsonaro, o deputado Gutemberg , Mauro Cid e mais 14 pessoas pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos sobre vacinação da covid nos sistemas do ministério da saúde.
Mas, a Procuradoria-Geral da República, a quem cabe fazer ou não a denúncia, afirmou que não encontrou indícios ou provas de que a ordem partiu de Bolsonaro.
Em relação ao deputado, a PGR disse que “ há consideráveis elementos de convicção no sentido de que ele efetivamente se vacinou contra a covid-19 e que há, mais ainda, postagens suas, em redes sociais, de incentivo público à imunização.
Fonte: O Sul
