Procuradoria-Geral da República denuncia o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeita de desvio de emendas
A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao STF (Supremo Tribunal Federal) em uma investigação sobre suposto desvio de emendas. A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro relator da investigação, Flávio Dino.
Quando foi indiciado pela PF (Polícia Federal), em junho de 2024, Juscelino Filho divulgou nota em que negou irregularidades e disse que provará sua inocência.
Uma denúncia é uma acusação formal de crimes feita pelo Ministério Público na Justiça. Ou seja, é um pedido de abertura de processo penal que, se iniciado, poderá levar à condenação ou absolvição dos envolvidos.
A investigação envolve dinheiro de emendas enviado para a cidade de Vitorino Freire, no Maranhão – onde a irmã dele, Luana Rezende, também do União Brasil, é prefeita. Na época, Juscelino Filho era deputado federal.
Segundo a Polícia Federal, o dinheiro das emendas foi repassado para a Codevasf – a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – , que fez obras de pavimentação com empresas de fachada.
Em nota, a defesa de Juscelino Filho disse que: ainda não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público; que o político “reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país”; que Juscelino Filho “confia que [o STF] rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”; que o caso não tem qualquer relação com o Ministério das Comunicações; que “como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população”; que a fiscalização do uso das emendas é “de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”.
Próximos passos
Com o documento em mãos, Dino deve abrir prazo para que os advogados de Juscelino Filho apresentem argumentos. Em seguida, a denúncia é levada a um primeiro julgamento na Primeira Turma do STF ou no plenário geral.
Nessa etapa, os ministros vão decidir se recebem a denúncia – ou seja, se abrem uma ação penal e transformam Juscelino Filho em réu pelo caso. Se isso acontecer, começa uma segunda fase de coleta de depoimentos e provas. E, em seguida, os ministros do STF julgam se Filho é culpado ou inocente.
Fonte: O Sul
