Programa Devolve ICMS Linha Branca tem prazo até 30 de abril para resgatar valores

As pessoas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, que foram contempladas pelo programa Devolve ICMS Linha Branca, têm até o dia 30 de abril para resgatar os valores a que têm direito. Depois dessa data, os recursos deixarão de estar disponíveis. A iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, devolve parte do imposto pago na aquisição de eletrodomésticos pela população atingida, buscando auxiliar em sua reconstrução após o desastre meteorológico. O prazo para a compra desses itens terminou no dia 31 de dezembro de 2024.

Existem duas formas de repasse. Parte dos cidadãos contemplados recebeu a devolução via Cartão Cidadão – nesse caso, o pagamento se deu de forma automática. Essa alternativa foi usada para quem já era integrante dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã. Para os demais, o resgate deve ser feito por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). No entanto, 36 mil benefícios ainda não foram requisitados. O total ainda não solicitado soma R$ 8,6 milhões.

Para receber a restituição, é preciso estar cadastrado (a) no NFG. No site ou no aplicativo, os participantes devem clicar em Devolve ICMS Linha Branca e aceitar a declaração de que foram afetados pelas enchentes, confirmando os dados bancários. O repasse pode ser feito via Pix (somente se a chave for CPF) ou via conta no Banrisul. Assim que o pedido é feito junto ao NFG, o valor está garantido. O pagamento, no entanto, tem prazo estimado de até 30 dias, podendo chegar a 60, dependendo do caso e dos trâmites internos a serem realizados.

Somando os oito lotes, o Devolve ICMS Linha Branca disponibilizou R$ 33,3 milhões para 109 mil pessoas. Até agora, R$ 24,6 milhões foram efetivamente reivindicados e pagos. A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos do desastre meteorológico: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.

Fonte: O Sul