Um ano após enchente no RS, CNM aponta desafios para recuperação dos municípios
Entre abril e maio de 2024, o Rio Grande do Sul vivenciou uma tragédia sem precedentes na história do país, com impacto direto em 91% dos municípios gaúchos, 183 mortes e 4,7 milhões de pessoas afetadas.
Há um ano desse cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga estudo sobre danos e prejuízos econômicos e efetiva disponibilização de recursos federais para a recuperação dos municípios que ficaram em situação de emergência ou calamidade.
O levantamento também aponta que as prefeituras, que enfrentaram de frente os desastres e sofreram com a sua destruição, foram contempladas com somente 3,5% do montante de R$ 61,3 bilhões dotados no Orçamento da União.
“O que nos chama a atenção é que, entre os entes da Federação e as entidades que receberam recursos federais, os municípios foram os que receberam, proporcionalmente, a menor quantidade de recursos frente às dotações prometidas pelo governo federal. São os gestores locais, porém, que fazem frente às demandas de uma população que sofreu impactos que são, na realidade, imensuráveis e, muitas vezes, incontornáveis”, lamenta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Dentre os municípios afetados, 469 forneceram conseguiram preencher alguma informação sobre o desastre no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), com impactos que se mantiveram em R$ 13,3 bilhões, segundo atualização feita pela CNM neste mês de abril.
Do total apurado, R$ 4,7 bilhões se referem ao setor habitacional; R$ 2,6 bilhões às perdas no setor público; e R$ 6 bilhões aos danos privados, com destaque para a agricultura (R$ 4,9 bilhões), pecuária (R$ 514,8 milhões), indústria (R$ 293 milhões), comércio (R$ 143,4 milhões) e outros serviços (R$ 88,9 milhões).
Um estudo publicado em novembro de 2024 pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) e pelo Grupo Banco Mundial estimou um impacto expressivamente superior aos municípios gaúchos: de R$ 88,9 bilhões, dos quais R$ 61 bilhões correspondem ao setor produtivo, R$ 19 bilhões ao setor social; R$ 7 bilhões à infraestrutura; e R$ 1,6 bilhão referente ao meio ambiente. O referido estudo ainda menciona o impacto de 1,3% sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.
Recursos do governo federal
A União dotou no Orçamento, entre 2024 e 2025, R$ 61,3 bilhões para assistência ao Rio Grande do Sul, dos quais R$ 56,9 bilhões foram liquidados e mais de R$ 50 bilhões foram efetivamente pagos (incluindo restos a pagar pagos), garantindo um percentual de execução de 81,6%.
No entanto, em que pese o elevado volume de recursos investidos, a maior parcela foi destinada às linhas de financiamento e à integralização de cotas para fundos de apoio à empresas, de infraestrutura e para as mudanças climáticas. As pessoas físicas também foram contempladas, por meio de transferências diretas de renda, seguro-desemprego e adiantamento de precatórios e restituições.
O total repassado aos municípios, que totalizou R$ 1,7 bilhão, corresponde a apenas 45,4% dos recursos prometidos pela União. Aproximadamente 48% dos repasses (R$ 836 milhões) foram destinados à proteção e defesa civil dos Municípios.
A área de saúde recebeu R$ 489 milhões dos cofres federais (28% do total), por meio de repasses para atenção primária, média e alta complexidade, vigilância em saúde e assistência farmacêutica. O FPM calamidade somou R$ 313 milhões em 2024. As áreas de assistência social e educação, em conjunto, receberam R$ 101 milhões; habitação e gestão ambiental tiveram liquidados R$ 321 milhões no orçamento, mas os recursos ainda não foram pagos efetivamente.
Complementar os recursos prometidos em Brasília elevaria as aplicações nos municípios gaúchos em R$ 2,1 bilhões. Uma versão mais detalhada sobre esse cenário deverá ser apresentada na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre entre os dias 19 e 22 de julho, em Brasília. A pauta também deverá contar das reivindicações dos municípios ao governo federal.
Veja o estudo neste link.
Fonte: CP
