PEC da Segurança e aumento da isenção no IR são prioridades do governo na Câmara
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança e o aumento da faixa da isenção no IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 são as propostas prioritárias do governo para o ano do Congresso e devem avançar na Câmara dos Deputados ao longo da próxima semana.
A intenção foi reforçada pelo deputado José Guimarães (PT-CE) após reunião de líderes partidários na última quinta-feira (24). Entre os pontos, Guimarães confirmou a PEC como uma recomendação do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse haver acordo para análise com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Essa matéria terá da nossa parte e do presidente Hugo a celeridade total. Ele comunicou que remeterá a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana e, depois de ser aprovada na CCJ, ele sugeriria um prazo de 30 dias para a montagem da comissão especial. É uma matéria prioridade das prioridades do governo”, disse.
Ao R7, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Paulo Azi (União-BA), confirmou que indicará a relatoria assim que ela for encaminhada ao grupo. A proposta também deve ser alvo de ofensiva oposicionista, que defendem mudanças ao texto e se colocam contra as sugestões apresentadas pelo governo Lula.
Imposto de Renda
Em outra frente, Guimarães citou prioridade na votação do IR e indicou uma votação ao texto até o mês setembro, tanto na Câmara quanto no Senado. O líder também destacou manter conversas em relação ao mesmo tema com o relator do texto, o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL).
A comissão especial destinada a analisar a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês deve ser instalada nesta semana. O colegiado ainda aguarda as indicações dos 33 membros para ser instalado.
Até o momento, 25 deputados foram indicados. Conforme apurou o R7, há disputa entre os parlamentares para serem indicados membros do colegiado em virtude da relevância do tema. A isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ideia é que o texto seja debatido, votado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pela Presidência da República até o fim deste ano, para valer a partir de janeiro de 2026.
A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, a partir de 1º de janeiro de 2026, caso seja aprovada pelos parlamentares. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20. O projeto também fará com que quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 tenha um desconto parcial para pagamento do tributo.
Como medida compensatória, a proposta sugere contribuição por parte dos mais ricos.
Fonte: R7
