Governo gaúcho declara de utilidade pública as obras do Porto Meridional em Arroio do Sal

O governador Eduardo Leite assinou na terça-feira (27) o decreto que declara de utilidade pública as obras necessárias para a implantação do Porto Meridional em Arroio do Sal, no Litoral Norte gaúcho.

Segundo o governo, “a medida representa um passo importante para viabilizar o projeto, considerado estratégico para o desenvolvimento econômico e logístico do Rio Grande do Sul”.

“Com o decreto, reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e a modernização da logística no Estado. Ao declarar de utilidade pública as obras necessárias à implantação do Porto Meridional, estamos garantindo segurança jurídica e celeridade a um investimento que trará impactos positivos duradouros para o Rio Grande do Sul, respeitando plenamente a legislação e o cuidado ambiental”, afirmou Leite.

“Saúdo o empreendedorismo e o trabalho técnico de qualidade que está sendo desenvolvido nessa mobilização empresarial para tirar o projeto do papel. Marcamos, por meio do decreto, o apoio institucional do governo e o suporte para sua concretização”, prosseguiu o governador.

O ato se insere no contexto do Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável do RS e representa um instrumento legal que permite à empresa responsável pelo projeto, a Porto Meridional Participações S/A, solicitar ao órgão ambiental competente – o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) – uma eventual autorização para supressão de vegetação nativa.

Conforme o Palácio Piratini, “o decreto respeita os termos da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/2006) e não substitui o processo regular de licenciamento ambiental, tampouco possui efeito expropriatório ou autorizativo”.

“A nova estrutura portuária irá fortalecer a logística do Estado, criando mais uma alternativa para o escoamento da produção gaúcha, em especial para os produtos da Serra. O projeto é estratégico e está em consonância com o Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável, que prevê melhoras no ambiente de negócios e na infraestrutura do Rio Grande do Sul para atrair mais investimentos”, disse o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo.

Com início das obras previsto para o primeiro quadrimestre de 2026 e operação estimada para o começo de 2028, o Porto Meridional é um Terminal de Uso Privado que terá capacidade para movimentar até 53 milhões de toneladas de carga por ano. A construção está orçada em R$ 6,5 bilhões, dos quais R$ 1,5 bilhão correspondem à infraestrutura geral e R$ 5 bilhões à instalação dos berços e terminais.

O empreendimento deve gerar mais de 2 mil empregos diretos e quase 5 mil indiretos.

Fonte: O Sul