Lula se reúne com o presidente da Câmara dos Deputados e ministros em meio a negociações por pacote fiscal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesse sábado (14) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e com ministros, no Palácio da Alvorada, em meio às negociações do pacote fiscal proposto pelo titular da Fazenda, Fernando Haddad. Também participaram os ministros das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e da Casa Civi, Rui Costa, além do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Ele é relator do projeto de lei do governo que aumenta a isenção do Imposto de Renda para todos que ganham acima de R$ 5 mil mensais.

Na última semana, Motta anunciou que irá votar na próxima segunda-feira a urgência de um projeto que derruba o novo decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), alvo de resistência dos parlamentares, publicado na véspera. O governo também editou medida provisória (MP) em substituição parcial ao IOF.

“Não temos como não pautar a urgência neste momento. Na reunião desta quinta-feira, as bancadas dos partidos que pediam a derrubada do decreto do IOF somavam 320 deputados, a insatisfação continua. O que o Congresso está disposto a discutir é aliar à política do aumento de tributos um pacote de cortes. Mas, não há compromisso de votação do mérito imediatamente, o que pode fazer com que surjam alternativas. Temos que aguardar soluções fiscais, com diálogo”, afirmou.

Para a urgência ser aprovada, é necessário o voto favorável de 257 dos 513 deputados. Esse instrumento permite que o projeto seja analisado direto no plenário, sem precisar passar pelas comissões, o que acelera a tributação.

No vaivém do tema, já são três decretos sobre o assunto. O primeiro deles publicado no dia 22 de maio elevou a alíquota de diversas operações. No mesmo dia, o governo recuou apenas na tributação das remessas de fundos brasileiros ao exterior.

Também na última semana, foi editado um novo decreto, após a resistência dos parlamentares e indicações de que toda a medida seria derrubada. Essa nova publicação reduziu o impacto das mudanças mais polêmicas, sem voltar atrás totalmente no aumento do IOF.

Com isso, o governo publicou uma MP com medidas de compensação às mudanças no IOF. Entre as propostas, estão a tributação de letras de crédito imobiliário e do agro, hoje isentos, alta de imposto para fintechs e bets. Essa normativa vale por 120 dias e só perde o efeito nesse período caso seja devolvida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A MP terá como relator o deputado petista Carlos Zarattini (SP). Como parte do acordo, o partido não terá a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), função que ficará com o deputado Gervásio Maia (PSB-PB).

Atualmente, o governo prevê um déficit primário de R$ 31 bilhões este ano, no limite inferior da meta. A equipe econômica chegou a essa projeção após congelar R$ 31,3 bilhões do orçamento e prever uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões com o IOF originalmente.

Toda a reviravolta nas medidas ocorreu apesar de uma reunião no domingo entre Haddad, Motta, Alcolumbre e líderes na base. Parlamentares do Centrão e da oposição aumentaram a pressão durante a semana contra a iniciativa.

O governo estima arrecadar R$ 31,4 bilhões até 2026 com a MP. A receita prevista é explicada quase totalmente pela medida que fecha brechas para compensações tributárias consideradas indevidas pela equipe econômica. A estimativa de arrecadação com as compensações é de R$ 10 bilhões em 2025 e também em 2026. As informações são do jornal O Globo.