Deputados preparam ofensiva contra concessão do “bloco 2” na Assembleia do RS

Após o governo do Estado apresentar a remodelagem do edital de concessão das rodovias do chamado ‘bloco 2’, os deputados de oposição – da esquerda à direita – preparam nova ofensiva contra a medida.

Na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, o deputado Miguel Rossetto (PT) já aprovou, para o dia 25 deste mês, uma audiência pública sobre o assunto. Ele espera as presenças do secretário de Reconstrução, Pedro Capeluppi, do secretário de Transportes, Juvir Costella, e do chefe da Casa Civil, Artur Lemos.

O objetivo é esclarecer as informações que embasam a concessão, como o custo de capital, a taxa de retorno e o estudo de tráfego. “São informações básicas para avaliar um projeto dessa natureza e nós não temos nada. Acreditamos que na audiência essas informações serão prestadas”, frisou Rossetto.

A bancada petista ainda trabalha para aprovar o PL 87/2025, que prevê retomar ao Parlamento a premissa de aprovar ou não às concessões. Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do Valdir Bonatto (PSDB).

Já na Comissão de Economia, os deputados de oposição à direita tentam aprovar a convocação de Capeluppi, proposta pelo deputado Paparico Bacchi (PL). Diferente de um convite, a convocação exige uma presença obrigatória do secretário. Na prática, o objetivo é semelhante ao de Rossetto: buscar mais explicações sobre os estudos que embasam a concessão.

“Precisamos que expliquem como chegaram nesses números. Eles (governo) têm a fórmula do pedagiamento que é (igual) a da Coca-Cola: ninguém como é”, criticou Paparico. Na última sessão da comissão, contudo, deputados do governo não deram quórum para votar a convocação. O requerimento precisa de sete deputados para ser aprovado. Paparico ainda considera o ingresso de ações no Ministério Público de Contas (MPC) para rever a medida.

Da esquerda à direita, incluindo a base, a crítica entre alguns parlamentares é de que falta transparência e, principalmente, comunicação por parte do governo. O deputado Cláudio Branchieri (Podemos) relembra que na audiência pública proposta por ele sobre o assunto, nenhum integrante do governo participou e ele também não recorda da participação de integrantes do Executivo em quaisquer outras. “Está se negando a dialogar e tem a estranha propensão de fechar os ouvidos e deixar em segredo (informações)”, argumentou.

Para justificar a necessidade de concessão, o governo do Estado destaca a importância das obras de infraestrutura e o desenvolvimento na região. “Com a concessão, vamos garantir os investimentos necessários para qualificar as estradas e ampliar o desenvolvimento econômico de regiões tão afetadas pelas enchentes. Reduzimos a tarifa para R$ 0,18 e temos confiança de que no leilão temos chance de reduzir ainda mais”, disse Eduardo Leite durante a apresentação.

Novo edital não ameniza queixas, mas converte nome importante

Na última segunda-feira passada, após uma série de protestos de prefeitos da região e deputados, o governador Eduardo Leite (PSD) detalhou o que deve ser o novo edital de concessão de rodovias do bloco 2.

Para atender a principal demanda de diminuir o valor dos pedágios, antes previsto em R$ 0,23 por km, o governo aumentou em R$ 200 milhões o aporte de recursos do Fundo de Reconstrução (Funrigs), principal diferencial da proposta.

Assim, o Piratini entrará com um capital inicial de R$ 1,5 bi e com um caderno de obras reduzido em quase 30%, em comparação com a proposta inicial, a fim de chegar nos R$ 0,19 por km, podendo chegar a R$ 0,18, caso todas as 32 prefeituras envolvidas consigam aprovar, até a publicação do edital, a isenção do ISS para a concessionária que sair vencedora do certame.

Controverso, em função do extenso período de concessão (30 anos), da região envolvida – grande parte do Vale do Taquari, uma das mais atingidas pelas enchentes de 2024 –, do número de pórticos (24) e do valor cobrado nos pedágios, o modelo de concessão previsto pelo governo desagradou deputados, incluindo da base, desde o início. Sua devolutiva, entretanto, não melhorou muito.

“O que não estava bom, piorou”, resumiu Guilherme Pasin (PP), partido que tem a maior bancada entre os partidos da base aliada. Apesar de ‘saudar’ a iniciativa de injetar uma cifra significativa nas rodovias gaúchas, ele considera que esta não é a forma nem o momento de realizar a concessão.

“Com R$ 1,5 bilhão o governo consegue fazer grande parte daquilo que a população está querendo. Não aquilo que o governo quer ofertar. E isso tudo (o valor) vai resultar em três anos de obras ininterruptas, nesse meio tempo a economia vai arrefecendo”, explicou ele, indicando que há margem para o adiamento da concessão. Relembrou, ainda, que da forma que está posto, as primeiras obras só devem começar no terceiro ano de concessão.

O deputado Capitão Martin (Republicanos) segue na mesma linha, ao defender que os recursos sejam aplicados de forma direta. “Não é o momento de criar mais uma tributação para a região do bloco 2 que foi tão afetada pelos últimos eventos climáticos. Eles precisam de apoio para reconstruir e se reerguer. Não podemos compactuar com uma concessão mal formulada e feita no tempo errado”.

Com alguns parlamentares, contudo, o posicionamento contrário à medida é ligado às bases, como no caso de Vilmar Zanchin (MDB). Ex-prefeito de Marau, o deputado deve seguir o posicionamento da Associação dos Municípios do Planalto Norte (Ampla), seja qual for. No primeiro edital, a associação se posicionou contra a proposta. Sobre o novo texto, ainda não anunciou posição.

Em contrapartida, o novo edital e as explicações do governo conseguiram, ao menos em partes, diminuir a resistência de uma das parlamentares da base que foi uma das primeiras a criticar publicamente a concessão: Nadine Anflor (PSDB).

Para a deputada, o novo formato melhorou, ainda que timidamente, aquilo que foi proposto no quesito tempo de obras, além da redução do preço. Além disso, ela reitera a necessidade de garantir que as obras necessárias sejam feitas, assim como a manutenção das estradas – o que não é uma garantia em caso da não realização da concessão, não só por uma possível mudança de governo, mas também pela questão de recursos futuros.

Entretanto, a principal alteração no edital que convenceu Nadine foi a mudança no formato do leilão, que, agora, deve ser pela concessionária que oferecer o menor preço pelo pedágio. “Eu, Nadine, não gostaria que saísse a concessão neste momento. Mas isso não vai mudar”, enfatizou, relembrando, ao fim e ao cabo, que a medida não passa pelo parlamento. Portanto, a expectativa da deputada é conseguir, já no leilão, que empresa vencedora ofereça valores entre R$ 0,15 e R$ 0,14 por km.

Movimentos no interior

Enquanto isso, no interior do Estado, prefeitos, vereadores e associações comerciais das regiões impactadas seguem se reunindo para tratar do assunto. Até o momento, além da reunião da Ampla, já ocorreram audiências públicas em Erechim, Getúlio Vargas e Casas. E ainda estão previstos encontros em Passo Fundo, Marau, Guaporé, Venâncio Aires e Lajeado.

Fonte: CP