Pacote fiscal sofre derrota, em meio a embate entre Lula e o Congresso

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso, a eleição de 2026 já começou. E isso explica o embate que travou o pacote fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a derrota sofrida pelo governo nesta segunda-feira (16)

O governo viu sua própria base aliada votar a favor da urgência de um projeto que derruba o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Foram 346 votos contra 97 para acelerar a proposta que revoga o aumento. O placar é mais que suficiente para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), por exemplo.

O presidente aumentou o IOF e tenta emplacar novas medidas de arrecadação, como a cobrança de mais tributos sobre aplicações financeiras e o aumento na taxação sobre as bets. Segundo Haddad, a proposta é cobrar do “andar de cima” pois hoje os moradores da cobertura não estão pagando a conta do condomínio.

No Congresso, há uma avalanche de críticas contra aumento de impostos e uma cobrança por uma agenda de corte de gastos. Nos bastidores, a pressão é motivada pelo assunto que dia e noite está na cabeça dos congressistas: as emendas parlamentares. Deputados e senadores cobram a liberação dos recursos para discutir o pacote de Haddad, mas não é só isso. Sonha quem pensa que pagar emendas será suficiente.

O governo ainda não liberou R$ 50 bilhões em emendas aprovadas pelo Congresso em 2025, fora R$ 10 bilhões de recursos paralelos que estão no guarda-chuva dos ministérios, mas que têm o carimbo dos parlamentares. Até o momento, “pingou” 152 mil no caixa, e o resto está tudo parado e sob forte vigilância do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que irrita os congressistas e atrapalha a agenda do governo.

“O governo usa muito o Supremo para atrapalhar a relação aqui. A decisão do Flávio Dino (da semana passada, cobrando explicações sobre as emendas) de novo azedou e hoje o governo não tem nenhuma possibilidade de aprovar nada”, afirmou o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), ao jornal o Estado de S.Paulo, ao expor a insatisfação do Congresso Nacional.

O governo corre para aumentar a arrecadação e bancar os gastos de 2025 e 2026. O Palácio do Planalto sustenta que, sem a aprovação do pacote, o congelamento de R$ 31,3 bilhões vai aumentar e parar a máquina pública. O Executivo diz ainda que depende do pacote para viabilizar o pagamento das emendas parlamentares, e que sem isso não terá dinheiro.

De um lado, o Congresso cobra emendas para votar o pacote. De outro, o governo cobra o pacote para pagar as emendas. “Bate aqui e bate lá”, falou a ministra Gleisi Hoffmann em entrevista ao jornal Valor Econômico. Nesse jogo, o impasse trava tudo.

Sustentar os gastos de 2025 e 2026 significa, para Lula, pavimentar a campanha da reeleição ao Palácio do Planalto. São os gastos para os programas sociais, como o Bolsa Família, o Auxílio Gás turbinado e o Pé-de Meia, que terá de voltar para o Orçamento, vitrines eleitorais do petista. Também é o recurso para Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), a tábua de salvação do governo para fazer algum investimento que não seja carimbado pelas emendas.

É aí que mora a dificuldade. A cúpula do Congresso Nacional não quer dar a eleição de mão beijada para Lula. Na avaliação do deputado Rui Falcão (PT-SP), o movimento do Legislativo tem um duplo sentido. “Ou é para nos obrigar a encampar o projeto deles, o que significa uma derrota antecipada, ou fazer massa crítica para nos abandonar no começo do ano que vem e todas essas alianças de ocasião serem desmontadas para apoiar Tarcísio (Freitas, governador de São Paulo)”, disse o parlamentar e candidato à presidência do partido em uma reunião do PT em Porto Alegre, na última sexta-feira, 13.

Por isso, pagar emendas não será suficiente. Uma parte considerável do Congresso aposta no sangramento do governo para viabilizar uma alternativa nas eleições presidenciais. E isso definirá os rumos do pacote fiscal de Haddad, incluindo o aumento do IOF e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês com a taxação das rendas mais altas como compensação. A presença do deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, na reunião de Lula com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do domingo, 15, não foi à toa. Lula percebeu que o preço subiu.

Fonte: O Sul