Congresso Nacional aprova projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais
O Congresso Nacional aprovou nessa quarta-feira (25) o texto final do projeto de lei que aumenta em 18 o número de deputados federais, levando o total de 513 para 531. No Senado, a matéria recebeu 41 votos a favor e 33 contrários. Na Câmara, a proposta passou por 361 a 36. A próxima etapa é a sanção presidencial.
O aumento pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento. Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) estabeleceu que as despesas totais do mandato dos deputados não podem ter aumento na próxima legislatura. Dessa forma, a “despesa total relacionada ao exercício do mandato” dos próximos anos será mantida com base no ano de 2025.
Outra emenda acolhida, do senador Beto Faro (PT-PA), impede que parlamentares usem métodos diferentes do Censo, do IBGE, para futuras alterações das cadeiras.
A criação de novas vagas, porém, pode desencadear um efeito cascata com a alteração da composição de assembleias legislativas estaduais. O dinheiro reservado a emendas parlamentares também pode sofrer impacto, já que não há previsão sobre o que acontecerá com esse tipo de despesas.
Motivo de uma disputa com o governo, as emendas parlamentares passaram a consumir dezenas de bilhões de reais nos últimos anos. Só neste ano, há autorização para o desembolso de R$ 53,9 bilhões. Atualmente, todos parlamentar tem direito a emendas individuais. Especula-se que o teto estabelecido para o montante total destinado aos deputados também possa aumentar, para que ninguém perca na repartição dos valores.
A Constituição estabelece que as emendas individuais devem ter limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao envio do projeto da lei orçamentária. A forma de aumentar este montante seria através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Fonte: O Sul
