Aposentadorias com descontos indevidos: fraude vai provocar R$ 3,3 bilhões em gasto com dinheiro público
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) calculou em R$ 3,3 bilhões os recursos necessários para ressarcir os aposentados que tiveram valores descontados indevidamente de seus benefícios. O valor ainda terá de ser confirmado pela equipe econômica.
As fraudes ocorreram por meio de descontos feitos por sindicatos e associações diretamente na folha de pagamento do INSS, sem autorização dos aposentados e pensionistas. O escândalo levou à demissão do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de servidores do instituto.
O dinheiro será pago com recursos públicos do Orçamento federal, mas ficará fora do limite de gastos do arcabouço fiscal e do cálculo da meta de resultado primário. A natureza dos recursos é a mesma da usada em resposta a uma calamidade, como aconteceu com o orçamento liberado na pandemia de covid-19 e após as chuvas no Rio Grande do Sul.
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou no último dia 3 um acordo proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir o ressarcimento fora do teto e da meta fiscal. A previsão divulgada pelo governo é de que o primeiro lote dos pagamentos comece no dia 24 de julho. Serão ressarcidos os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
Fonte: O Sul
