Fraude no INSS: governo federal abre prazo para adesão ao ressarcimento e anuncia pagamento para 24 de julho
O governo anunciou nesta quinta-feira (10) a abertura do prazo para ressarcimento dos descontos indevidos relacionados à fraude no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas podem aderir ao acordo para receber os valores. Já o pagamento está previsto para começar em 24 de julho. Segundo o governo, já podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades.
“As primeiras pessoas aptas para utilizar essa funcionalidade são aquelas que contestaram e não obtiveram qualquer tipo de resposta em 15 dias”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Ainda segundo Waller, mais de 1,8 milhão de pessoas já estariam aptas a utilizarem a funcionalidade ou irem aos Correios. “Os primeiros 100 mil serão pagos no dia 24 [de julho] e assim sucessivamente”, explicou o presidente.
Os pagamentos serão diários. Dessa forma, o presidente acredita que todos que fizeram a contestação serão pagos nesse primeiro mês. A adesão, que é gratuita, é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça. Não é necessário envio de documentos adicionais e, após o envio, o valor será depositado imediatamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício.
Segundo o INSS, até agora a entidade recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas.
Em entrevista coletiva, nesta quinta-feira, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o presidente do INSS deram detalhes sobre o acordo proposto pelo governo federal, além do cronograma, valores e formato de adesão.
“Vamos enviar para o Congresso essa MP [medida provisória] para abertura de crédito extraordinário, de aproximadamente de R$ 3 bilhões, para fazer esse ressarcimento”, afirmou Wolney Queiroz.
“Chegando ao parlamento [a MP] vai ser uma oportunidade de aproximar os presidentes das Casas dessas soluções para que eles também possam integrar esse consenso nacional”, prosseguiu.
Segundo o ministro, a expectativa é que a MP seja enviada ao Congresso nos próximos dias. “O meu desejo é que a MP seja enviada ainda hoje [quinta], mas tem uma tramitação legal e é um procedimento. Mas o governo deseja que seja de forma rápida. Da minha parte eu vou fazer contatos com o Hugo [Motta] e com o Davi [Alcolumbre] para que eles se preparem para receber essa medida e cuidem bem dela”, afirmou Queiroz.
Fonte: O Sul
