Senado aprova projetos que reduzem para 30 anos a idade mínima para realização de mamografia
Rio de Janeiro - O Inca e o Ministério da Saúde inauguram, no Hospital do Câncer II (HC2), o primeiro Centro de Diagnóstico do Câncer de Próstata da rede pública do Rio de Janeiro (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou dois projetos que diminuem a idade mínima para acesso à mamografia pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e pelos planos de saúde. Os PLs 3021/2024 e 499/2025, respectivamente, antecipam o exame para 30 anos, em caso de mulheres com histórico familiar de cânceres de mama, colo de útero e colorretal, e para 40 anos para início do exame anual de rastreamento.
Atualmente, a lei que define ações de prevenção, detecção, tratamento e monitoramento de cânceres prevê que toda mulher deve ter acesso a mamografia no SUS. Entretanto, uma recomendação do Ministério da Saúde orienta a realização do exame a cada dois anos apenas em mulheres com idade mínima de 50 anos.
Segundo o Senado, a mudança busca melhorar a chance de cura com diagnóstico precoce, já que 25% das mulheres diagnosticadas com câncer de mama no País têm menos de 50 anos.
O INCA contabilizou 19.130 mortes por câncer de mama em mulheres brasileiras em 2022. Globalmente, a doença é a mais comum entre mulheres, com 2,3 milhões de casos estimados em 2022, sendo a principal causa de morte oncológica feminina, com 666.103 óbitos previstos para o ano.
Embora raro, o câncer de mama também pode acometer homens — representando menos de 1% dos diagnósticos.
Diversas instituições, como a FEBRASGO, a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e o Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR), recomendam que mulheres de 40 a 49 anos façam mamografias anualmente, mesmo sem sintomas.
A Consultoria de Orçamentos do Senado afirma ainda que a inclusão de uma nova faixa etária para realização do exame terá um impacto de aproximadamente R$ 100 milhões no ano de 2026.
Relatora dos projetos, a senadora Damares Alves (Republicanos/DF) diz que o custo é pequeno diante dos benefícios sociais e de saúde pública. “Isso não vai falir a nação, isso vai salvar vidas, vai evitar leitos ocupados, vai deixar mulheres saudáveis para produzir mais, para voltar para o mercado de trabalho”, afirma.
O segundo projeto aprovado garante rastreamento por mamografia para pacientes com mais de 30 anos que tenham histórico familiar de câncer em parentes de até segundo grau.
Na junção dos textos, a senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) incluiu aos projetos os planos de saúde —que, com a aprovação, devem realizar mamografia, sem limite de quantidade ou frequência, em pacientes com mais de 30 anos com histórico familiar ou mutação genética.
Em março deste ano, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) decidiu que planos de saúde devem rastrear câncer de mama em pacientes a partir dos 40 anos.
Segundo o Senado, os projetos foram aprovados em decisão terminativa e seguem para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para que sejam votados no Plenário do Senado.
Fonte: O Sul
