MEC regulamenta as novas regras para EAD no país

A oferta de estudos e cursos de graduação a distância por Instituições de Ensino Superior (IES) passam a atender novo regramento no país. Isso porque o Ministério da Educação (MEC) publicou (em 14/7) a Portaria 506/2025 (de 10/7), que regulamenta o Decreto 12.456/2025 (de 19/5). Assim, ficam definidos critérios oficiais para o funcionamento da Educação a Distância (EAD).

As novas regras abordam aspectos como formação e atuação dos profissionais, processos avaliativos, recursos didáticos ou atividades de polos de EAD.

Entre as normas, a portaria define que o corpo docente em graduação semipresencial e a distância deve ter pós-graduação. E os mediadores pedagógicos precisam ter graduação, preferencialmente com pós. O documento também elenca as atribuições do coordenador de curso, do professor regente e do professor conteudista. Além disso, a composição de professores e mediadores deve ser compatível com o número de estudantes matriculados vinculados ao polo EAD.

As unidades curriculares ofertadas, parcial ou integralmente em EAD, devem ter duração mínima de dez semanas e, no mínimo, uma avaliação de aprendizagem obrigatoriamente presencial.

Sobre as novas exigências para os polos EAD, a infraestrutura deve ser adequada às vagas ofertadas pelos cursos; e prevê monitoramento, inclusive com visitas do MEC. O prazo para a adaptação das IES será de dois anos. Mas atuais pedidos de autorização e atos de criação de cursos já devem atender a portaria.

Fonte: CP