Câmara avança em proposta que exige autorização judicial para menores atuarem como influenciadores digitais

A Comissão de Comunicação da Câmara validou a proposta legislativa que obriga a obtenção de autorização judicial para que crianças e adolescentes atuem como influenciadores digitais. O texto, que aguarda parecer das demais comissões de mérito da Casa, também prevê medidas de proteção desse público na internet, incluindo obrigações para empresas que oferecem aplicativos e serviços na rede. Tramitando na forma de substitutivo do deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a medida prevê que, ao analisar o pedido de autorização encaminhado por pais ou responsáveis, o juiz deverá considerar, entre outros fatores, se a atividade é apropriada para a idade, a maturidade e o desenvolvimento psicológico do menor, evitando prejuízos ao desempenho escolar, o lazer, o convívio familiar e a saúde física e mental. 

Fonte: O Sul