Programa “Devolve ICMS” já repassou mais de R$ 140 milhões a 600 mil famílias gaúchas neste ano
Implementado em 2021, o programa “Devolve ICMS” repassou mais de R$ 140 milhões a cerca de 600 mil famílias de todo o Rio Grande do Sul nas duas primeiras parcelas deste ano. A terceira será paga no dia 31 de julho, ao passo que a quarte e última está programada para o final de outubro. Se somados todos os repasses desde o início do programa, o montante passa de R$ 900 milhões.
A iniciativa tem por finalidade promover justiça tributária, devolvendo parte do imposto pago no consumo para as famílias em vulnerabilidade social e econômica.
Têm direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do programa federal Bolsa Família ou nas quais o titular familiar tenha algum dependente matriculado em escolas de ensino médio da rede estadual.
As famílias beneficiadas devem ter renda mensal de até três salários-mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico.
Além disso, é necessário que o responsável familiar tenha domicílio neste Estado e mantenha o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ativo. A consulta pode ser feita no site do “Devolve ICMS”, informando o número do CPF e a data de nascimento.
São dois formatos de repasse: parcela fixa de R$ 100 trimestrais por família beneficiária e parcela variável, mediante valor adicional apurado conforme dados de notas fiscais emitidas com o CPF do titular, observando-se a renda cadastrada no CadÚnico.
O valor de R$ 100 por parcela é creditado automaticamente no Cartão Cidadão, que funciona na modalidade débito com senha e pode ser utilizado em mais de 140 mil estabelecimentos gaúchos com máquinas da Vero Banrisul.
Mais informações podem ser obtidas do site devolveicms.rs.gov.br ou através do Call Center: 0800-541-2323. O atendimento telefônico ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 14h.
Fonte: O Sul
