Desonerações fiscais no Rio Grande do Sul devem chegar a R$ 11 bilhões em 2026

Na volta do recesso, os deputados estaduais vão começar a discutir incentivos fiscais para oito setores, entre eles um específico para construção de uma nova indústria de celulose em Barra do Ribeiro.

O governo gaúcho justifica que os benefícios não terão impacto financeiro para o caixa do Estado, visto que tratam da concessão de créditos presumidos e diferimentos. Apesar disso, nesta seara, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Assembleia Legislativa no início do mês prevê que o Rio Grande do Sul deve deixar de arrecadar, só em 2026, R$ 11 bilhões em função das renúncias fiscais, sendo R$ 6 bilhões somente derivados de créditos presumidos.

Apesar da soma alta prevista nas renúncias – que representa quase o dobro do déficit estimado para 2026, de R$ 5,2 bilhões – a Secretaria da Fazenda, em nota, justifica as medidas como uma forma de cumprir um “papel relevante na redução de desigualdades e no estímulo a atividades essenciais”.

Os chamados “incentivos fiscais” ou “benefícios fiscais” são mecanismos criados pelo governo (federal, estadual ou municipal) para reduzir a carga tributária de empresas ou setores específicos, com o objetivo de estimular determinadas atividades econômicas e atrair investimentos.

A previsão para 2026 é de que o ranking dos três maiores beneficiados, em valores, decorrentes de incentivos fiscais de ICMS sejam os produtos da cesta básica de alimentos; biodiesel e projetos vinculados ao Fundopem/RS.

Segundo os dados da LDO de 2024, aprovada pelos deputados no ano anterior, em 2025, o governo gaúcho deve abrir mão de R$ 8,2 bilhões em desonerações. Como o ano ainda não acabou, os dados não estão consolidados. Mas o documento fiscal de 2024 revelou diferenças entre as projeções para 2026, prevendo uma renúncia fiscal de R$ 8,5 bilhões, valor que foi revisado na LDO de 2025 e chegou aos R$ 11 bilhões.

Do primeiro ano da gestão de Eduardo Leite no comando do Estado, em 2019, até 2024, o Executivo aumentou em 64% as suas renúncias fiscais, segundo dados da Secretaria da Fazenda disponíveis no portal Dados da Fazenda. Em 2019, o Piratini deixou de arrecadar R$ 8,5 bilhões com esse objetivo. Em 2024, o valor chegou a R$ 14 bilhões.

Os números da secretaria revelam ainda que apesar das situações extremas enfrentadas pelo RS nos últimos seis anos, como a pandemia em 2020 e parte de 2021, e as enchentes históricas de 2024, o percentual entre o que o Estado de fato arrecadou e o que poderia ter arrecadado sem os incentivos se mantém bem próximo, mesmo em anos em que não passou por regimes de exceção.

Em 2020, por exemplo, no auge da pandemia, a arrecadação foi de R$ 40 bilhões, podendo chegar a R$ 50 bilhões, não fossem os R$ 9,8 bilhões em desonerações. No ano seguinte, em 2021, há uma injeção de R$ 10 bilhões no caixa, somandoR$ 50 bilhões as arrecadações reais, mas a projeção do que poderia ter arrecadado, não fossem os benefícios, fechou em R$ 63 bilhões. Ou seja: os mesmos 26% de diferença entre a projeção real e a estimada.

Esses mesmos números se mantêm bem semelhantes, aliás, pelos próximos três anos seguintes, incluindo as porcentagens.

Fonte: CP