Governo federal inicia o pagamento dos valores descontados dos aposentados na fraude no INSS
Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos relacionados à fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começaram a receber os valores do governo federal nesta quinta-feira (24). O primeiro lote de pagamentos beneficia 400 mil pessoas, sendo 30 mil no Rio Grande do Sul.
Os reembolsos seguem a ordem de adesão ao plano de ressarcimento. Segundo o governo, podem aderir ao plano os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades associativas e dos sindicatos envolvidos nas irregularidades. Ao todo, cerca de 1 milhão pessoas já aderiram à devolução – quase metade dos 2,05 milhões de beneficiários aptos.
O prazo para contestação dos descontos indevidos prossegue até 14 de novembro. Já a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível após essa data.
De acordo com o INSS, os pagamentos são feitos diretamente na conta em que o benefício é recebido, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), sem necessidade de informar dados bancários.
Todo o processo é feito por via administrativa, sem ação judicial, informou o instituto. Ao aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento por meio administrativo e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pelas fraudes. No entanto, ainda é possível acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.
Fonte: O Sul
