Governo não corta gastos e usa receitas extraordinárias para cumprir metas fiscais pelo segundo ano consecutivo
O governo federal repete neste ano a estratégia de buscar receitas extraordinárias para tentar atingir as metas fiscais e, com isso, conseguir liberar recursos para o funcionamento da máquina pública.
Nesta semana, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento liberaram R$ 20,6 bilhões no orçamento de 2025 para gastos livres dos Ministérios com base, principalmente, no aumento de receitas não recorrentes do petróleo.
Ao mesmo tempo, a agenda de reforma de gastos estruturais, necessária para manter de pé o arcabouço fiscal, caminha a passos lentos.
O governo enfrenta dificuldades para cortar gastos devido a fatores legais e políticos. A maior parte do orçamento da União é composta por despesas obrigatórias – aposentadorias, salários, benefícios sociais e transferências para estados e municípios.
Outro obstáculo é o tamanho das despesas discricionárias, que o governo pode ajustar, como investimentos em infraestrutura e ciência. Essa parcela do orçamento é pequena e mesmo cortes significativos têm impacto limitado sobre o total dos gastos.
Sem cortes de gastos obrigatórios, a atual regra para as contas públicas terá de ser revista nos próximos anos mesmo com a mudança nos precatórios feita pelo Congresso Nacional, que retira estes pagamentos das despesas primárias em 2026 e acrescenta, a cada ano, a partir de 2027, 10% do estoque de precatórios dentro das metas fiscais
Fonte: O Sul
