Fraude em repasses na área da saúde é alvo de operação em cidade gaúcha

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal, ofereceu denúncia em Erechim (Norte gaúcho) contra nove servidores municipais, um empresário e uma ex-gerente do escritório dele. A ofensiva se deu no âmbito da operação “Descuidado”, deflagrada em 18 de junho para investigar sobre fraudes em repasses financeiros na área da saúde.

A investigação revelou a prática de crimes de acesso indevido a sistemas de informação e inserção de dados falsos em sistemas oficiais do Estado. De acordo com o apurado, agentes públicos cederam credenciais pessoais para que terceiros acessassem sistemas restritos da Secretaria Estadual da Saúde (SES).

Com isso, foram inseridos documentos falsificados com o objetivo de enquadrar os municípios em critérios técnicos que permitissem o recebimento de repasses mensais de recursos públicos. A atuação do MPRS resultou ainda em duas decisões judiciais cautelares.

– Afastamento de servidores públicos de suas funções em secretarias municipais de Saúde e de qualquer cargo que envolva a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da Rede Bem Cuidar.

– Proibição de o empresário investigado (que atua no segmento de assessoria em políticas públicas) contratar ou participar de licitações com o poder público estadual e com os municípios gaúchos, especificamente na área da saúde.

Já no que se refere a prejuízos decorrentes das práticas criminosas. O MPRS continua analisando provas colhidas na operação.

Fonte: O Sul