Ministro Alexandre de Moraes diz que vai ignorar sanções de Trump e que Supremo não se dobra a ameaças

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (1º) que a Corte não irá se “vergar a ameaças covardes e infrutíferas” e que pretende ignorar as sanções impostas a ele pelo governo dos Estados Unidos.

“As ações prosseguirão. O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do STF irá ignorar as sanções praticadas. Este relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuará trabalhando, como vem fazendo, no plenário, na Primeira Turma, sempre de forma colegiada”, declarou Moraes.

Durante a cerimônia de abertura do semestre judiciário, após o recesso, o ministro afirmou que o Supremo seguirá cumprindo sua missão constitucional. “Em especial, neste segundo semestre, realizará os julgamentos e as conclusões dos quatro núcleos das importantes ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro”, afirmou.

Esta foi a primeira manifestação pública de Moraes desde que foi incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, instrumento legal dos EUA que visa punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.

“Acham que estão lidando com pessoas da laia deles. Acham que estão falando também com milicianos. Mas não estão. Estão falando com ministros da Suprema Corte brasileira”, disse. Antes, Moraes agradeceu as manifestações de apoio dos ministros Luís Roberto Barroso, presidente do STF, e Gilmar Mendes, decano da Corte.

STF não cederá a pressões externas

Relator das ações penais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentar articular um golpe de Estado em 2022, Moraes reforçou que o STF não irá ceder a pressões externas.

“Não são admissíveis pressões ou coações com o objetivo de obter, entre aspas, um espúrio arquivamento imediato dessas ações penais, sob pena de se prejudicar a economia brasileira, o sustento das pessoas e o trabalho dos brasileiros e das brasileiras”, afirmou.

Segundo ele, há uma tentativa deliberada de obstruir a Justiça por parte de brasileiros “supostamente patriotas” que agem em favor de interesses estrangeiros. Para o ministro, a finalidade seria garantir o arquivamento de processos e beneficiar pessoas que “se acham acima da Constituição, da lei e das instituições”.

Moraes classificou como “patética” a tentativa de afastar ministros do STF de suas funções, e disse que isso representa uma continuidade do mesmo “modus operandi golpista”.

Tentativas de desestabilização institucional

O ministro também citou ataques contra os presidentes da Câmara e do Senado como parte de uma estratégia para desestabilizar instituições democráticas. “Ameaças aos presidentes das Casas congressuais brasileiras sem o menor respeito institucional, na explícita chantagem, para tentar obter uma inconstitucional anistia ou iniciar um processo de impeachment contra ministros desta Suprema Corte, sem qualquer indício de crime de responsabilidade, mas por discordância da atuação legítima deste tribunal”, declarou.

Defesa da soberania nacional

Moraes ainda reiterou que o STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal não se curvarão a pressões externas. “A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil”, afirmou.

Para o ministro, há uma tentativa de gerar instabilidade política e social no país. “O modus operandi é o mesmo: incentivo a sanções contra o Brasil, estímulo à crise econômica, que gera crise social e, em seguida, crise política, abrindo caminho para nova tentativa golpista”, alertou.

Repercussão das sanções

Na última semana, o governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. Criada originalmente para punir indivíduos envolvidos em corrupção e abusos de direitos humanos, a legislação foi usada, neste caso, com motivação política, segundo autoridades brasileiras.

Moraes é o primeiro brasileiro — e o primeiro membro de uma Suprema Corte no mundo — a ser sancionado com base nessa norma. As medidas incluem bloqueio de bens em território americano e proibição de transações financeiras com instituições dos EUA.

As sanções geraram forte reação do governo brasileiro e de autoridades do Judiciário. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso; o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, manifestaram apoio público a Moraes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também divulgou uma nota de repúdio à decisão dos EUA e tem se reunido com ministros do STF para articular uma resposta institucional em defesa da Corte.

Fonte: O Sul