Mudanças em regras de uso da poupança devem dobrar recursos para financiar casa própria

O novo modelo de crédito imobiliário em estudo pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva deve dobrar o volume de recursos disponíveis para o financiamento da casa própria com juros próximos aos atuais.

De maneira geral, a proposta amplia o direcionamento obrigatório dos depósitos de poupança pelos bancos para a concessão de crédito imobiliário, ao mesmo tempo em que libera uma espécie de “bônus” no mesmo valor para o uso livre pelo período de cinco anos.

A proposta está em fase final de elaboração pelo governo e a expectativa é que a regra seja publicada ainda este ano, mas que só entre em vigor no primeiro trimestre de 2026. Participam das discussões os Ministérios da Fazenda e das Cidades, o Banco Central e a Caixa Econômica Federal.

Diante da redução no saldo da poupança, o objetivo é fazer uma transição suave para um modelo com menos dependência dos recursos da caderneta. Como a aplicação tem remuneração inferior a taxas de mercado, permite também a cobrança de juros mais baratos no crédito imobiliário. A ideia é maximizar o uso do saldo da poupança disponível, ao mesmo tempo em que incentiva o uso de outras fontes de recursos, sem encarecer o acesso ao crédito pela população.

Como é

Os bancos são obrigados a direcionar 65% dos recursos que captam via caderneta de poupança para a originação de financiamento habitacional. O Banco Central verifica se a exigibilidade foi cumprida comparando o saldo devedor da carteira de crédito imobiliário da instituição financeira com o seu respectivo saldo da caderneta.

Essa proporção tem que estar sempre em 65% — ou seja, a cada parcela quitada, o banco tem que conceder novo empréstimo habitacional, caso contrário, a diferença é recolhida pelo BC e fica sujeita a remuneração punitiva de 80% do custo da poupança.

Outros 20% do saldo da poupança são recolhidos ao BC em forma de depósito compulsório (instrumento para controlar a liquidez na economia) e o restante (15%) é de uso livre pela instituição financeira.

Em discussão

No modelo em discussão, a ideia é inverter essa dinâmica. Todo crédito imobiliário originado destravaria o acesso do banco ao mesmo montante de recursos da poupança para uso em qualquer operação por cinco anos. Ao final desse período, a instituição financeira terá que conceder novo financiamento imobiliário para renovar o acesso. Esse mecanismo vai funcionar como um “multiplicador” dos recursos da poupança, porque vai acelerar a obrigação de contratar crédito imobiliário pelos bancos.

Alterações

No modelo atual, à medida em que as parcelas do financiamento são quitadas, os bancos são obrigados a conceder novo crédito para recompor a parcela de 65% de direcionamento, o que dura, em média, de 10 a 15 anos.

No novo modelo, o direcionamento que hoje é de 65%, na prática, passará a considerar todo o saldo da caderneta (100%) ao final do período de transição, que deve durar justamente o tempo de amortização da carteira atual.

Quando o novo modelo entrar em vigor, só contarão para o novo mecanismo de direcionamento os valores que forem amortizados dos empréstimos que usaram recursos da poupança como fonte de recursos, seja para crédito habitacional ou de uso livre. Ao longo do tempo, o direcionamento sairia dos atuais 65% para 100%.

O novo modelo está praticamente fechado, em fase de ajustes finais com os setores interessados. Os bancos e a construção civil devem receber uma minuta do texto final ainda este mês e a expectativa é que a nova norma possa ser publicada até o fim de setembro. Só passaria a valer, porém, no primeiro trimestre de 2026.

Além da medida, o governo também trabalha em mudanças nos contratos indexados ao IPCA. As propostas não estão vinculadas, mas fazem parte do mesmo esforço de transição para um novo modelo de crédito imobiliário, com menor dependência da poupança.

Nesse caso, a ideia é criar um adicional de amortização a cada parcela do financiamento para suavizar a influência de um eventual repique da inflação no saldo devedor do financiamento. (Com informações do jornal O Globo)